Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias
versão para impressão
03/04/2023
Piso da Enfermagem fica fora do limite de gastos da nova regra fiscal
O Piso Nacional da Enfermagem foi deixado de fora da nova regra fiscal anunciada pelo Governo Federal. Isso significa que o pagamento dos valores a profissionais da categoria não é afetado pelas medidas anunciadas para conter os gastos, assim como gastos com a saúde e a educação. As informações são da Agência Brasil.
Para o conselheiro federal, Daniel Menezes de Souza, e representante da Enfermagem gaúcha nos debates envolvendo o Piso, o imediato pagamento é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos neste sentido no mais recente ato na Capital Federal. Respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo”, declarou.
A nova regra fiscal anunciada substitui o teto de gastos, que vigorava desde 2016, e limitava o crescimento das despesas adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior. O chamado arcabouço fiscal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O Governo tem a intenção de garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o Governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Mas o pagamento das(os) profissionais de Enfermagem não foi incluído nessa regra.
Manifestação – Na última quarta, 29 de março,profissionais da Enfermagem de todo país estiveram reunidas(os) em Brasília em uma mobilização nacional para aprovação da Medida Provisória (MP) que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da categoria.
A manifestação organizada pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf) ocorreu na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, como forma de demonstrar a urgência de decidir de forma definitiva os impasses da Lei 14.434/2022, que assegura o Piso Salarial da Enfermagem.
Fonte: Ascom Cofen, com informações da Agência Brasil
Compartilhe esta notícia com outras pessoas:
Outras noticias
24/04/2024
Participe: abertas as inscrições para a Semana da Enfermagem 2024 do Coren-RS
24/04/2024
Atenção: prorrogado até esta quarta (24) as inscrições para concurso literário do Coren-RS
23/04/2024
Cofen lança publicação sobre Empreendedorismo e Inovação em Enfermagem
22/04/2024
Coren-RS participa da primeira reunião de 2024 dos coordenadores de fiscalização
