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20/04/2023
Lula assina projeto que separa R$ 7,3 bilhões para Piso da Enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou por volta das 19h desta terça, 18 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que acaba com uma espera de décadas. O texto libera R$ 7,3 bilhões e acaba com as restrições orçamentárias para o Piso Nacional da Enfermagem. O derradeiro passo para o Piso virar realidade no contracheque da categoria é o PLN passar por votação em regime de urgência no Congresso Nacional.
O sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem esteve mais uma vez presente como convidado no momento da assinatura, marcado por muita emoção e dezenas de representantes da Enfermagem. Com o mote de “Vai ter Piso, sim!”, houve muitas manifestações de alegria pelo momento decisivo.
De acordo com o enfermeiro Daniel Menezes de Souza, representante do Cofen no ato e ex-presidente do Coren-RS, é momento de seguir firme cobrando os representantes dos poderes e aguardar a derradeira etapa que é a derrubada da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Sigamos juntos na pressão através das redes sociais”, enfatizou o conselheiro. Do Coren-RS, estiveram presentes em Brasília os conselheiros Luiz Carlos Moraes, Úrsula Sander, Fernanda Borkhardt e Luciane da Silva.
O pagamento do Piso é uma promessa do Governo Federal reiterada pelo presidente Lula, ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen e o Coren-RS têm se mantido um combatentes em constante presença nos circuitos dos três poderes em Brasília e têm a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
Histórico – O problema do Piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da Lei 14.434/2022 pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da Lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do Piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Ascom - Cofen
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