23/06/2017
Coren-RS reitera seu posicionamento contrário à Reforma da Previdência

Ainda tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que corresponde à Reforma da Previdência. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) já havia se posicionado recentemente contrário à proposta, que pretende fixar a idade mínima para requerer aposentadoria em 65 anos e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Novas pesquisas divulgadas em junho deste ano justificam o posicionamento do conselho.

Foi divulgado recentemente um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal denominado “(Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano”. Nele, Joana Mostafa e Mário Theodoro traçam um paralelo entre as possíveis consequências da reforma, dentro das realidades da população brasileira. A conclusão que se tirou do estudo foi de que a PEC prejudicará ainda mais as mulheres, os negros e as pessoas menos escolarizadas.

Neste paralelo, eles apontam duas realidades: a primeira representa um mercado de trabalho organizado, com estabilidade, salários ideais e trabalhadores(as) mais escolarizados(as). A segunda representa a realidade atual do país, em que “trabalhadores têm trajetórias entrecortadas por períodos extensos de desemprego, marcadas pela informalidade e por longas jornadas de trabalho não remunerado – que são invisíveis e se referem a cuidados e afazeres domésticos”, segundo o estudo. Nesta segunda realidade, os trabalhadores são, em maioria, mulheres, têm menor remuneração, são menos escolarizados(as) e têm acesso à aposentadoria por idade aos 64 anos, tendo acumulado apenas 19 anos de contribuição, em média. Para a autora e o autor do estudo, a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) considera apenas a primeira realidade, ignorando o real contexto em que vivem os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), principalmente os(as) mais marginalizados(as), considerando que tornará mais difícil o acesso ao benefício.
Segundo o estudo, com o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, 40,6% de todos(as) os(as) contribuintes urbanos não conseguirão ter acesso à aposentadoria. No estudo, este fato é caracterizado como “masculinização da previdência social”.

Impactos para a Enfermagem é impacto para as mulheres

Não se pode esquecer o perfil das categorias da Enfermagem ao debater a reforma da previdência. Com a mudança, o governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para ambos os gêneros se aposentarem, desconsiderando que as mulheres ainda recebem salários menores aos dos homens para exercer os mesmos trabalhos, entre outras condições históricas, como aponta a integrante da Comissão de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Coren-RS, Claudete Miranda. “Esta reforma representa uma crueldade em especial para a Enfermagem, que é constituída em mais de 85% por mulheres”, ela aponta. Claudete atenta para o fato de que a medida terá um impacto negativo para quem precisa lidar tanto com a sua saúde quanto com a saúde de outras pessoas, como é o caso da Enfermagem, a maior categoria da área da saúde do Brasil e segunda maior categoria profissional de trabalhadores(as) também no país. “Nós mulheres já exercemos uma dupla, tripla jornada de trabalho e na Enfermagem isso piora pois a carga de trabalho já é desgastante por si só. A consequência dessa reforma será imediatamente na saúde do profissional e da população”, afirma ela, reiterando sua inconformidade com esta medida. A reforma da previdência representa um retrocesso nos direitos trabalhistas, nos direitos das mulheres e nas lutas da Enfermagem brasileira.

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Texto: acadêmica de jornalismo Mariana Bello
Supervisão: jornalista Denise Campão DRT/RS 5.695
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