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ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

1. Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo enfermeiro e representante legal da instituição;
   


2. Ato de designação do enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica com a assinatura do representante legal da instituição;
   


3. Cópia do Cartão do CNPJ da empresa/instituição/organização;
   


4. Cópia do Contrato social da empresa/instituição/organização (exceto Prefeituras);
   


5. Cópia do comprovante de vínculo de trabalho entre a empresa e o Enfermeiro Responsável Técnico, podendo ser somente:

   • Carteira de Trabalho: cópia da folha de rosto, da qualificação civil e da página do contrato com instituição; ou
     
   • Carteira de Trabalho Digital; ou
   • Cópia do contrato de prestação de serviço; ou
     
   • Cópia da portaria de nomeação, ou do termo de Posse ou da publicação em diário oficial; ou
     
   • Cópia do Contrato Social, quando o enfermeiro for sócio ou proprietário da instituição; ou
     
   • Cópia do contrato de adesão com a cooperativa; ou
     
   • Cópia do contracheque (mês atual ou mês anterior);
     


6. Declaração de não coincidência de horário devidamente assinado pelo Enfermeiro requerente, quando atuar em outro serviço;
   


7. Lista de profissionais de Enfermagem em ordem alfabética, contendo:
   

   • Identificação da instituição;
   • Nome completo;
   • Categoria profissional;
   • Número de Inscrição no COREN-RS;
   • Número de Cadastro de Pessoa Física;
   • Cargo/função no caso dos Enfermeiros;
   • Setor/unidade/departamento;
   • Data, carimbo e assinatura do ERT.

   
   
8. Instituições Públicas, Beneficentes e Filantrópicas:
• Cópia da comprovação da natureza jurídica, nos casos das instituições públicas, beneficentes e filantrópicas (Certificado de Filantropia ou Portaria no D.O.U ou comprovante do pedido de renovação tempestivo);
• Requerimento de isenção da taxa de ART para as empresas/instituições/organizações públicas, beneficentes e filantrópicas devidamente assinado pelo Representante Legal.


9. Instituições de Ensino:
   
• Lista com todos os locais onde os alunos realizam estágio contendo local (cidade onde a instituição está situada), data, carimbo e assinatura do enfermeiro;
• Cópia dos Termos de Convênio existentes entre a instituição de ensino e os serviços de saúde para a realização dos estágios (01 cópia de cada instituição conveniada);
• Ensino Técnico: cópia do documento que autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS).


10. Serviços Terceirizados:
    • Envio do contrato de prestação de serviços entre as duas empresas/instituições/organizações prestadoras dos serviços.
    
    
11. Cooperativas:

    • Cópia do registro ativo válido da cooperativa ou declaração emitida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);

    
    
12. Especializações:
• Registro de especialização no Coren-RS para solicitações referentes aos serviços de Unidade de Tratamento Intensivo, Nefrologia/Hemodiálise, Obstetrícia/Centro de Parto Normal, Atendimento Pré-Hospitalar Aéreo, Estética, Transplante e Enfermagem do Trabalho (VER ITEM 12 - EM PARTICULARIDADES).

RENOVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

1. Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo enfermeiro e representante legal da instituição;
   


2. Ato de designação do enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica com a assinatura do representante legal da instituição;
   


3. Declaração de não coincidência de horário devidamente assinado pelo Enfermeiro requerente, somente quando atuar em outro serviço;


4. Lista de profissionais de Enfermagem em ordem alfabética, contendo:
   

   • Identificação da instituição;
   • Nome completo;
   • Categoria profissional;
   • Número de Inscrição no COREN-RS;
   • Número de Cadastro de Pessoa Física;
   • Cargo/função no caso dos Enfermeiros;
   • Setor/unidade/departamento;
   • Data, carimbo e assinatura do ERT.

   
   
5. Instituições Públicas, Beneficentes e Filantrópicas:
   

   • Cópia da comprovação da natureza jurídica, nos casos das instituições públicas, beneficentes e filantrópicas (Certificado de Filantropia ou Portaria no D.O.U ou comprovante do pedido de renovação tempestivo);
   • Requerimento de isenção da taxa de ART para as empresas/instituições/organizações públicas, beneficentes e filantrópicas devidamente assinado pelo Representante Legal.

   
   
6. Instituições de Ensino:
   

   • Lista com todos os locais onde os alunos realizam estágio contendo local (cidade onde a instituição está situada), data, carimbo e assinatura do enfermeiro;
   • Cópia dos Termos de Convênio existentes entre a instituição de ensino e os serviços de saúde para a realização dos estágios (01 cópia de cada instituição conveniada);
     
   • Ensino Técnico: cópia do documento que autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS).

   
   
7. Especializações:
   • Registro de especialização no Coren-RS para solicitações referentes aos serviços de Unidade de Tratamento Intensivo, Nefrologia/Hemodiálise, Obstetrícia/Centro de Parto Normal, Atendimento Pré-Hospitalar Aéreo, Estética, Transplante e Enfermagem do Trabalho (VER ITEM 12 - EM PARTICULARIDADES).

Como fazer

COMO FAZER A SOLICITAÇÃO DE RT OU RENOVAÇÃO DE RT?

1. Acessar o site do Coren-RS nos links: Fiscalização → Enfermeiro Responsável Técnico → RT Online;


2. Efetuar login no site com CPF e SENHA cadastrada no portal Coren.
   


3. Iniciar “Nova Solicitação”;


4. Selecionar o tipo de formulário (Anotação ou Renovação) inserindo dados solicitados;


5. Selecionar se o ENF está solicitando a Responsabilidade Técnica como Enfermeiro autônomo e/ou liberal e clicar em Avançar;


6. Preencher as 9 etapas do requerimento;


7. Gerar documentos obrigatórios na etapa 9, imprimir e assinar nos campos indicados;


8. Anexar demais documentos obrigatórios conforme local indicado para cada tipo;


9. Após conferência de todos os documentos anexados, clicar em “Concluir”.


10. Caso tenha anexado todos os documentos, clicar em “Enviar ao Coren para análise”.


11. O protocolo da solicitação será enviado por e-mail. O assunto do e-mail conterá a seguinte mensagem: “Sua documentação foi recebida, aguarde a análise e  retorno do Coren-RS”;


12. Os retornos serão exclusivamente através do e-mail informado na solicitação.

- Renovação da ART: A Renovação poderá ser requerida até 30 dias antes e 30 dias após o vencimento.

- Correção de solicitação já enviada: Verificar em “Minhas Solicitações”, abaixo das últimas observações registradas, clicar em “ALTERAR” para realizar as adequações recomendadas. Seguir os passos 4 a 10 supracitados;

COMO FAZER CANCELAMENTO DE ART?

1. Acessar o site do Coren-RS nos links: Fiscalização → Enfermeiro Responsável Técnico → RT Online;


2. Efetuar login no site com CPF e SENHA cadastrada no portal Coren;
   


3. Iniciar “Cancelamento”;


4. Preencher todos os campos e clicar em “Salvar”;


5. Acessar em “Minhas solicitações” a última solicitação de cancelamento enviada e clicar em IMPRIMIR;


6. Após assinar o documento, clicar em ENVIAR DOCUMENTAÇÃO;


7. Anexar a solicitação de cancelamento assinada;


8. Clicar em “Concluir”, após em “Enviar ao Coren para análise”;


9. O protocolo da solicitação será enviado por e-mail. O assunto do e-mail conterá a seguinte mensagem: “Sua documentação foi recebida, aguarde a análise e retorno do Coren-RS” ;


10. Os retornos serão exclusivamente através do e-mail informado na solicitação.

Importante

1. Não preencher mais de uma solicitação para a mesma empresa (dois requerimentos, por exemplo, utilizando CNPJ e CPF). O uso do CPF na solicitação será somente para os casos de ENF com consultório registrado no CPF;
   


2. A solicitação somente será analisada após conclusão de todas as etapas e inclusão de todos os documentos descritos no passo 9 do requerimento;
   


3. O Enfermeiro receberá um e-mail a cada mudança de status na documentação enviada na plataforma;
   


4. O status do processo pode ser acompanhado pelo Enfermeiro no site, em “Minhas solicitações”;
   


5. Correções na documentação enviada, serão sinalizadas diretamente na plataforma com consequente mudança no status;
   


6. Para serviços privados, a taxa será emitida após aprovação dos documentos e anexada diretamente na plataforma online;


7. O prazo máximo para o pagamento do boleto é de 15 dias. Não ocorrendo o pagamento neste prazo, o processo será indeferido e automaticamente cancelado;


8. A emissão da CRT será feita após compensação bancária;


9. A CRT será disponibilizada diretamente na plataforma, através de link para impressão do documento;


10. A Lista de Profissionais de Enfermagem deve contemplar todos os dados solicitados, conforme descrito no item 7 de “Documentos”;


11. No requerimento será necessário especificar a motivação da ART:

    • Gestão assistencial - gerenciamento das ações de Enfermagem nos cuidados diretos ao indivíduo, família e/ou coletividade em todos os pontos de atenção à saúde;
    • Gestão de área técnica - ações do enfermeiro que não configuram cuidado assistencial direto, tais como: Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programas de Limpeza e Higienização, Auditoria, Equipamentos, Materiais e Insumos médico-hospitalares, Consultoria;
    • Gestão de ensino/formação - ato educativo supervisionado de Enfermagem, desenvolvido em cenários de prática de trabalho que visa a preparação do futuro profissional que esteja frequentando o ensino regular em todos os níveis de formação.


12. Possibilidade de organização ART em níveis de atenção:
    

    • ART única – exercida por um ERT;
    • ART setorizada, regionalizada ou territorializada – exercida por mais de um ERT, de forma hierarquizada. Devem estar subordinadas a um ERT (Coordenador de Enfermagem), atuando para garantir a implementação do Processo de Enfermagem e para que outras diretrizes sejam uniformemente seguidas no âmbito do serviço de saúde.
      • Setorizada - dentro de um mesmo serviço de saúde;
      • Regionalizada - de uma mesma região;
      • Territorializada - de um mesmo território.

Particularidades

1. Serviços com somente um profissional de Enfermagem
   • O enfermeiro deverá enviar uma declaração afirmando ser o único profissional de enfermagem, contendo local (cidade onde a instituição está situada), data, carimbo e assinatura do enfermeiro.
2. ERT autônomo e/ou liberal pessoa física ou jurídica
   
• Comprovação da existência e vigência do contrato de prestação de serviço entre a empresa/instituição/organização e o ERT autônomo e/ou liberal;
3. Gestão terceirizada
   • Cópia do Termo de Convênio/contrato de prestação de serviços entre as instituições envolvidas;
4. Instituições de ensino
   • Lista com todos os locais onde os alunos realizam estágio contendo local (cidade onde a instituição está situada), data, carimbo e assinatura do enfermeiro;
   • Cópia dos Termos de Convênio existentes entre a instituição de ensino e os serviços de saúde para a realização dos estágios (01 cópia de cada instituição conveniada);
   • Ensino Técnico: cópia do documento que autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS).
     
5. Instituições Públicas, Beneficentes e Filantrópicas
• Cópia da comprovação da natureza jurídica, nos casos das instituições públicas, beneficentes e filantrópicas (Certificado de Filantropia, Portaria no D.O.U ou comprovante do pedido de renovação tempestivo);
• Requerimento de isenção da taxa de ART para as empresas/instituições/organizações públicas, beneficentes e filantrópicas devidamente assinado pelo Representante Legal;
6. Instituições Militares, consultórios e clínicas de Enfermagem
• Isentos da taxa de emissão de CRT;
7. Cooperativas
   • Cópia do registro ativo válido da cooperativa ou declaração emitida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
8. Municípios/Secretarias de Saúde
   • A identificação de cada serviço deve ser idêntica à informada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES;
   • O enfermeiro deverá incluir todas as unidades/serviço de saúde para os quais esteja solicitando RT no item 6 do requerimento, mantendo os dados da SMS no item 2;
   • No caso de o município possuir contrato com serviços terceirizados, esses devem estar descritos no item 3 do requerimento, mantendo os dados do município/SMS no item 2.
     
9. Empresas com Matriz e Filiais
   • Para solicitação de RT para um único serviço modalidade filial, a solicitação deverá ser preenchida com o CNPJ da filial no item 2, inserindo os dados da mantenedora no item 3 do requerimento de solicitação de RT;
   • Para solicitação de RT para vários serviços ou modalidade filial o Enfermeiro deverá incluir as filiais no item 7, inserindo os dados da mantenedora no item 2 do requerimento de solicitação de RT.
10. O ENF requerente deve ter título de especialista na área devidamente registrada junto ao regional nas solicitações específicas para as áreas de:
• Unidade de Tratamento Intensivo;
• Serviços de Nefrologia/Hemodiálise;
  
• Serviços de Obstetrícia/Centro de Parto Normal;
  
• Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Aéreo;
  
• Serviços de Estética;
  
• Serviços de Transplante (ou apresentação de documentação que comprove pelo menos 5 anos de experiência na área);
  
• Serviços de Enfermagem do Trabalho - Conforme a exigência em NR4, considerando o grau de risco e número de funcionários da empresa.
  
11. Atualização de lista de profissionais de Enfermagem
    
• Para enfermeiros que já possuem CRT e quiserem enviar apenas a atualização dos profissionais de Enfermagem ao Coren, enviar lista contendo as informações conforme descrição em "Documentos” - Item 7, assinada pelo ERT para o e-mail: rtcoren@portalcoren-rs.gov.br
  
12. Cancelamento ART pelo Representante Legal
    
• A instituição poderá enviar ofício solicitando o cancelamento da ART, com identificação da razão social, nome fantasia, CNPJ, CNES (se houver), nome do Enfermeiro, n.º de registro no Coren-RS, motivo da solicitação de cancelamento, local e data. O documento deve ser assinado pelo Representante Legal, escaneado e enviado em pdf para o email: rtcoren@portalcoren-rs.gov.br

      Contato: rtcoren@portalcoren-rs.gov.br ou fone: 5133785500 - Ramal 224.