Conceito

O Regimento do Serviço de Enfermagem é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para o regramento de seu funcionamento. É instrumento administrativo, elaborado pela equipe de Enfermagem com a coordenação do Enfermeiro Responsável Técnico.

O documento explicita a missão do Serviço de Enfermagem e a filosofia de trabalho, estabelecendo as competências do serviço e as atribuições dos seus profissionais.

O Regimento do Serviço de Enfermagem deverá ser elaborado de acordo com a realidade e características de cada Instituição e não deverá ser cópia da presente proposta, nem da Legislação de Enfermagem. Este documento visa reger as ações a serem desenvolvidas pela Enfermagem, dessa forma, deverá refletir o perfil da Instituição em todo o seu contexto, contemplando exclusivamente os profissionais de Enfermagem, e estruturas onde sejam desenvolvidas atividades por estes.

O Regimento deverá ser atualizado anualmente e sempre que houver alterações no Serviço de Enfermagem.

Fundamentação

Para elaboração do Regimento do Serviço de Enfermagem destacam-se:

I. Os princípios que norteiam a organização das Instituições;
II. O embasamento legal:
1. Lei 7.498/86 – Art. 3° - e Art.11, Inciso I alíneas “b” e “c”;
2. Decreto 94.406/87 – Art. 2°;
3. Resolução COFEN 311/2007.

Para elaboração do Regimento do Serviço de Enfermagem, necessitamos:

1. Conhecer a missão e a visão da Instituição,
2. Caracterizar a clientela,
3. Organizar os recursos materiais e os recursos humanos (avaliar o dimensionamento de pessoal),
4. Conhecimento da estrutura funcional de todas as áreas com ações de Enfermagem e número de profissionais de Enfermagem para o desenvolvimento do trabalho.

Composição

1. Capa (identificação da Instituição: nome do documento (Regimento do Serviço de Enfermagem), Nome da Instituição, Município, Mês e Ano da elaboração/revisão;
2. Folha de Rosto (Nome da Instituição, CNPJ, Natureza (pública, privada, filantrópica), Endereço, Telefone, E-mail, Especialidade que atende, Total de Leitos, Convênios, Programas de Saúde);
3. Sumário;
4. Capítulo I – da Finalidade;
5. Capítulo II – da Estrutura Organizacional;
6. Capítulo III – das Competências do Serviço de Enfermagem;
7. Capítulo IV - do Pessoal e suas Atribuições;
8. Capítulo V – dos Requisitos para Admissão, Avaliação e Desligamento;
9. Capítulo VI – do Horário de Trabalho;
10. Capítulo VII – das Normas Gerais;
11. Capítulo VIII – das Disposições Gerais.

Orientações Importantes

O Regimento do Serviço de Enfermagem obrigatoriamente deve ser enviado ao Coren-RS para análise, contendo a assinatura do Enfermeiro Responsável Técnico e do Representante Legal da Instituição (Direção Geral/ Proprietário).

O Regimento do Serviço de Enfermagem deve ser disponibilizado em todas unidades, a todos os profissionais de enfermagem da instituição.

Clique aqui para a íntegra do modelo do Regimento do Serviço de Enfermagem.