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16/04/2025
Projeto de Lei propõe aumento de pena para crimes como lesão corporal e ameaças contra profissionais de saúde
O Projeto de Lei (PL) 6.749-A, de 2016, de autoria do deputado federal Goulart (SP), avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar em um terço as penas para crimes como lesão corporal, ameaças, desacato e ofensas à honra quando cometidos contra profissionais da saúde no exercício de suas funções. A medida é vista como um passo importante para enfrentar o crescente cenário de violência vivenciado pela Enfermagem e demais trabalhadores.
A proposta vem ao encontro de dados alarmantes divulgados pelo Cofen, que revelam que mais de 60% dos profissionais de Enfermagem relataram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente de trabalho em 2023. As agressões variam entre físicas, verbais e até assédio moral, ocorrendo em hospitais, clínicas, UPAs e atendimentos domiciliares.
O presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla, destacou a importância do avanço do projeto. "É fundamental que a legislação reconheça a gravidade da violência contra quem cuida da população. A aprovação deste PL representará um passo firme no combate à impunidade e à banalização da violência no ambiente de trabalho da Enfermagem", enfatizou.
O PL tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para apreciação no plenário. O Coren-RS acompanha atentamente a tramitação da matéria e reforça seu compromisso com a valorização, proteção e segurança dos profissionais de Enfermagem, que formam a maior força de trabalho da saúde e desempenham um papel essencial para a população.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos (com informações do Cofen e da Câmara dos Deputados)
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