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21/05/2025
Audiência pública em Santa Maria reúne profissionais da saúde e reforça luta pelo cumprimento do Piso da Enfermagem
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o apelo pelo cumprimento integral da Lei do Piso
Na noite de segunda-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal de Santa Maria sediou uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RS para tratar das condições de trabalho da Enfermagem e demais categorias da saúde. O encontro reuniu representantes locais, estaduais e nacionais, transformando o plenário em um espaço de escuta ativa e reivindicação da categoria.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o apelo pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional da Enfermagem. Também foram discutidas a falta de locais adequados para descanso durante os plantões e denúncias sobre práticas indevidas, como o desconto do FGTS do valor do Piso e profissionais atuando como técnicos sem a devida remuneração.
O Coren-RS esteve representado na audiência pela conselheira Maria do Carmo Quagliato, que destacou a importância do momento para a valorização da categoria e o fortalecimento das ações institucionais. “Foi um momento importante para reforçarmos a necessidade do reajuste do Piso e melhores condições de trabalho. O Coren-RS seguirá atuando, inclusive judicialmente, para garantir os direitos da categoria”, salientou. Maria ainda apontou que é essencial que sejam denunciadas situações em que técnicos e auxiliares estejam atuando como cuidadores, recebendo salários incompatíveis com suas funções. “Infelizmente uma realidade ainda comum em Santa Maria”, reforçou. A conselheira esteve acompanhada da represente da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf) do Cofen, Nilza Lourenço da Silva.
Ao final do encontro, foi apresentada uma moção de apoio à PEC 19, que tramita no Congresso Nacional e prevê o reajuste anual do Piso Salarial da Enfermagem e o vínculo dos pagamentos com base em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A Comissão Especial é presidida pelo deputado Valdeci Oliveira, proponente do grupo e presente no encontro. Ao final dos quatro meses de trabalho, o grupo produzirá um relatório que reunirá as contribuições colhidas nas audiências e visitas, servindo de base para o encaminhamento de propostas às esferas estadual, federal e demais órgãos competentes.
Além de Santa Maria, a Comissão Especial já promoveu audiências em Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel e São Borja. O Coren-RS tem acompanhado os encontros com o objetivo de reforçar a luta pela valorização da Enfermagem e cobrar o cumprimento da legislação vigente.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações da ALRS)
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