Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias
versão para impressão
02/06/2025
Câmara aprova projeto que aumenta pena de homicídio contra profissionais de saúde
Pena poderá ser de 12 a 30 anos de prisão; proposta vai ao Senado
Deputados na sessão do Plenário do dia 27/05 (foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou
no dia 27 de maio proposta que aumenta a pena de homicídio praticada
contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em
decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a
20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. O texto segue para o Senado.
O
Projeto de Lei 6749/16, de autoria do ex-deputado Goulart, foi
aprovado com mudanças feitas pelo relator, deputado Bruno Farias.
Ele incluiu esse crime na lista dos hediondos, assim como os de lesão
corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte. Será
considerado hediondo ainda esse crime de lesão se atingir cônjuge,
companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do
vínculo.
Constrangimento
Para
o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave
ameaça, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e para o de
incitação pública ao crime (detenção de 3 a 6 meses), o projeto
prevê aumento de pena em dobro caso praticados contra profissionais
de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Injúria
e desacato
Tanto
se for contra profissionais de saúde ou contra profissionais de
educação no exercício de suas funções ou em decorrência dela, o
texto aumenta as penas para os seguintes crimes:
-
Aumento de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou
difamação;
-
Aumento em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de
ameaça; e
-
Aumento em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por
desacato a funcionário público.
O
relator afirmou que é preciso assegurar a integridade física e
mental dos profissionais de saúde. “Um trabalhador inseguro,
desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em
exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia
necessários. Valorizar quem cuida é um passo necessário para a
construção de uma sociedade mais saudável e solidária”, disse o
deputado Bruno Farias.
Farias
afirmou que a mesma lógica deve ser aplicada aos profissionais de
educação. “Garantir a integridade física e mental, valorizar a
profissão e fortalecer a qualidade do ensino fazem parte de
princípios essenciais para a efetivação do direito à educação
segura e proteção dos educadores.”
Debate em
Plenário
Durante
o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Helder Salomão
recordou o caso de deputados estaduais que invadiram um hospital
durante a pandemia de Covid19. “Aquele ato mostrava a intolerância
de setores que substituem o debate necessário e o diálogo pela
truculência, pela violência e pela intolerância”, disse.
A
deputada Enfermeira Ana Paula disse que sabe o que é sofrer
violência no exercício das atividades profissionais. “Nem todas
as vezes os profissionais de saúde conseguem garantir o atendimento
com o melhor acolhimento possível, por questões da gestão do SUS
[Sistema Único de Saúde]. Nesse momento o paciente, que também é
vítima, acaba cometendo violência contra médicos e enfermeiros”,
afirmou.
Enfermeira
Ana Paula também criticou a filmagem de profissionais de saúde em
momentos de descanso, previsto em convenção coletiva de trabalho.
Para
o deputado Dr. Zacharias Calil, a proposta responde ao alarmante
crescimento das agressões nas unidades de saúde. “Proteger nossos
profissionais é proteger cada paciente e proteger o próprio SUS,
base do atendimento de milhões de brasileiros”, declarou.
A
líder do Psol, deputada Talíria Petrone, foi favorável à
proposta, mas considerou que o aumento de penas pouco impacta na
diminuição de crimes e pode prejudicar pacientes mais pobres.
“Tenho preocupação dessa matéria impactar os mais pobres que
utilizam o SUS e, muitas vezes, estão lidando com algumas questões
com seus familiares”, afirmou a parlamentar.
Por
outro lado, o deputado Carlos Jordy, vice-líder da Minoria, afirmou
que há reclamações e indignações legítimas pelo descaso de
profissionais de saúde, como ausência em plantão. “Uma crítica
legítima, uma reclamação pode ser interpretada como desacato. Até
mesmo pelo Parlamento aumentar a pena, isso dá uma narrativa para
esses profissionais.”
Sobre
as medidas relacionadas aos profissionais de educação, a deputada
Adriana Ventura disse que a proposta pode ser utilizada para punir
quem simplesmente questionar professor e pensar diferente. “A gente
está dando uma arma para os professores que, talvez por questões
ideológicas, queiram perseguir ou fazer coisas contra alunos”,
disse.
De
acordo com ela, as universidades federais estão “aparelhadas” e
muitos alunos são perseguidos.
Na
votação em Plenário, foram rejeitados destaques da oposição que
pretendiam retirar do texto agravantes para penas de crimes de
desacato a funcionário público ou de calúnia, injúria e difamação
praticados contra esses profissionais.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Compartilhe esta notícia com outras pessoas:
Outras noticias
17/06/2025
Coren-RS promove oficina de qualificação na elaboração de pareceres técnicos das Câmaras Técnicas
16/06/2025
Coren-RS prestigiou três formaturas em maio. Confira!
16/06/2025
Coren-RS empossa cinco Comissões de Ética de Enfermagem em maio
16/06/2025
Coren-RS realiza 99 atendimentos descentralizados em maio
