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06/07/2010
Normas para o dimensionamento de pessoal podem virar lei
Os profissionais de enfermagem do Rio Grande do Sul estão prestes a contar com uma ferramenta legal que normatiza o dimensionamento de pessoal nas entidades, empresas e instituições de saúde do Estado.
No dia 23 de junho, o deputado estadual Nedy Marques protocolou o Projeto de Lei (PL) 174. Atualmente, a medida está tramitando na Assembleia Legislativa e estabelece os parâmetros mínimos em relação ao número de profissionais de Enfermagem de acordo com o estabelecimento, o público e o tipo de serviço prestado.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) já possui a Resolução 293 que versa sobre o tema. No entanto, a medida não tem força de lei. Conforme o deputado, a ideia é oferecer ao COREN-RS um dispositivo legal que ajude as instituições a programarem as suas ações de saúde.
Antes da apreciação do plenário, porém, o deputado garantiu que pedirá uma audiência pública, possibilitando a discussão do texto pela categoria. “Assim os profissionais poderão dar sugestões do que pode ser melhorado“, explica Marques. A audiência possivelmente será marcada nos próximos 60 dias.
Clique aqui para a íntegra do projeto
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