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05/08/2016
Casa de Repouso Perpétuo Socorro é interditada pela Justiça após visita do Coren-RS
No final de 2015, visita fiscalizatória do Conselho detectou irregularidades
A Casa de Repouso Perpétuo Socorro, de Cachoeira do Sul, foi interditada esta semana, a pedido do Ministério Público. A decisão judicial indicou o afastamento imediato de suas dirigentes e determinou que o município assuma de imediato a direção e controle da instituição, por meio de um interventor.
A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) teve papel fundamental nesse processo. As irregularidades foram apontadas, inicialmente, pela enfermeira fiscal Moiseli Paz, no final de 2015, em visita fiscalizatória, quando percebeu que os internos encontravam-se fechados na casa por correntes e cadeados e que não havia acesso aos funcionários. Por meio de uma janela basculante, a enfermeira fiscal conseguiu identificar que pacientes psiquiátricos estavam sem cuidados e assistência adequada. Moiseli também viu pacientes se agredindo sem nenhuma intervenção.
Logo após a visita fiscalizatória, o Coren-RS encaminhou ofícios ao Ministério Público, Vigilância Sanitária, Conselho Estadual do Idoso e Comissão Estadual de Saúde Mental para que as próximas visitas fiscalizatórias tivessem acompanhamento desses órgãos. Afinal, tratava-se não apenas de uma fiscalização envolvendo o exercício da Enfermagem, mas da evidência de uma situação desumana que infringe a Constituição Brasileira e o Estatuto do Idoso.
O Conselho continuará acompanhando casos que envolvam o exercício da Enfermagem e o desrespeito às políticas públicas, em conjunto com outros órgãos competentes, sempre no intuito de oferecer um atendimento de saúde de qualidade à população.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Laura Glüer
DRT/RS 5.351
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