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23/07/2018
Coren-RS alerta para inadequação de implante de anticoncepcional em adolescentes
SIU-LNG / Wikipedia (Domínio Público)
O
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) se soma a entidades e organizações
sociais e faz um alerta sobre as inconsistências do Termo de Cooperação
firmado entre Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Prefeitura
de Porto Alegre, Hospital de Clínicas e Hospital Materno Infantil
Presidente Vargas com a empresa Bayer S/A para implantar o Sistema
Intrauterino Liberador de Levonorgestrel 20mcg (SIU-LNG) no útero
de adolescentes atendidas por programas sociais da capital.
O
Coren-RS ressalta que esse
método foi vetado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), pela Portaria nº 13, de 11
de abril de
2016, por não apresentar evidências de uma relação de custo-benefício maior que a de outros métodos oferecidos pelo sistema.
A
decisão foi tomada a partir de uma demanda da Federação Brasileira
das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e, na ocasião, a
Comissão recomendou cautela no uso de Dispositivos Intrauterinos em
adolescentes nulíparas pelo risco de expulsão e infecções. Veja o relatório completo da
Conitec. Além disso, a iniciativa de cooperação não foi apreciada pelo
Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, desrespeitando a obrigatoriedade legal
e as atribuições das instâncias de controle social envolvidas nas
Políticas de Saúde e Assistência Social.
O
Coren-RS assinala também sua preocupação com o fato de que, pelos
termos propostos, a indicação de 100 meninas que
serão submetidas ao implante ficará sob responsabilidade do MP e não das equipes de Atenção à Saúde,
contrariando as orientações do Ministério da Saúde sobre Saúde
Sexual e Reprodutiva e ferindo
o direito das mulheres de decidir sobre os métodos
anticonceptivos e intervenções realizadas no seu corpo. A
questão é ainda mais delicada considerando a faixa etária das
adolescentes.
Dessa
forma, o Coren-RS recomenda firmemente a revogação desse Termo de Cooperação e a
adoção das diretrizes apontadas pelo CMS para implantação de uma Política de Atenção
Integral à Saúde das Mulheres que envolva as áreas técnicas
de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente e IST/Aids. Para
o Coren-RS, o respeito à dignidade e à autonomia das mulheres é
parte fundamental de qualquer estratégia de saúde e não pode ser
negligenciado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS
Jornalista Sinara Sandri
DRT/RS 8.073
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