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01/11/2023
Coren-RS faz defesa do Piso Salarial em audiência pública e grupo de trabalho vai acompanhar pagamentos
Um grupo de trabalho permanente, vinculado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALRS), acompanhará a aplicação no Rio Grande do Sul da Lei 14.434/2022, que criou o Piso Nacional da Enfermagem. A decisão foi tomada ao final da audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio Farroupilha (Sede da ALRS), para discutir os entraves à efetiva implementação da legislação, que foi sancionado pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, depois de cinco décadas de luta da categoria. “Não há mais justificativas para que os valores não cheguem aos contracheques dos profissionais. No caso dos serviços públicos e filantrópicos, os valores têm sido repassados pelo Governo Federal. Se ainda não consta na conta dos colegas da categoria é por incompetência dos gestores”, criticou o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla, durante o encontro.
O dirigente do Conselho ainda destacou o machismo estrutural que paira na sociedade brasileira e que esse pode ser um dos motivos de tanta demora no pagamento do Piso. “Isso pelo fato da Enfermagem ser 85% feminina em nosso país. Não é possível que com Lei aprovada e recursos garantidos os valores ainda não estejam com os trabalhadores. Uma falta de respeito e de consideração com a maior categoria da Saúde”, reforçou o presidente do Coren-RS. Antônio esteve acompanhado da conselheira secretária, a enfermeira Sônia Regina Coradini, e do conselheiro e técnico de Enfermagem Paulo Ricardo Santos.
Proposta pelo deputado Valdeci Oliveira, a audiência reuniu as principais entidades representativas da Enfermagem no RS e no país, além de representantes dos municípios, do estado e da União. “Apesar de ter sido fruto de uma ampla negociação, ainda há muitas incertezas em torno do piso, que não está sendo 100% cumprido. O Governo Federal garantiu recursos para ajudar estados, municípios e prestadores de serviços do SUS, mas parece que falta boa vontade para tornar o Piso uma realidade”, pontuou o parlamentar.
Apesar da ajuda federal, há resistência em alguns setores em cumprir a lei. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Cláudia Franco, relatou que há empresas que pleiteiam pagar o Piso em quatro anos. “O Piso é lei e tem que ser cumprido. Não vou fechar acordo que prejudique a categoria”, avisou. A dirigente denunciou ainda que prefeituras, que terceirizaram a Atenção Básica, como a de Porto Alegre, não depositaram os novos valores, que são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do RS (Feessers), Milton Kempfer, teme que o Piso vire “letra morta”, pois a Lei que o instituiu não prevê um indexador. “Sem um índice oficial de recomposição, em pouco tempo o seu valor será igual ao do salário mínimo”, previu. Ele denunciou ainda que técnicos e auxiliares de Enfermagem vinculados às prefeituras não estão recebendo e que poucos serviços privados estão cumprindo a Lei.
Já o presidente do Sindisaúde-RS, Júlio César Jesian, cobrou transparência na divulgação dos dados relativos aos repasses federais e afirmou que o pagamento acumulado de parcelas acabou prejudicando os trabalhadores, que acabaram tendo que pagar mais imposto de renda. Além disso, revelou que há empresas que estão cobrando dos funcionários a “parte patronal das obrigações sociais”.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS (com informações da ALRS)
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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