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16/05/2024
SOS Chuvas: Coren-RS altera, novamente, prazos de processos éticos e administrativos. Saiba mais!
Considerando a situação de calamidade pública vivida pelo RS, em razão das chuvas e enchentes, o Coren-RS publicou a Decisão 56/2024 (para acessar na íntegra, CLIQUE AQUI) que altera, mais uma vez, os prazos relativos a processos éticos e administrativos e outros procedimentos. Confira:
- Suspensão por 30 dias, a contar de 03 de maio, dos prazos em processos éticos e administrativos;
- Suspensão por 30 dias, a contar de 06 de maio, da cobrança administrativa dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, das pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Coren-RS;
- Fica autorizada a emissão de certidões de débito positiva com efeitos de negativa para os profissionais ativos que estejam com parcelas de seus débitos vencidos (vale por 30 dias, a contar de 06 de maio).
Importante ressaltar que a Decisão 56 revoga as duas anteriores, 54 e 55.
Coren-RS
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