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23/08/2024
Câmara discute proposta para incluir consultas de Enfermagem em deduções do Imposto de Renda
PL 3233/2024 visa atualizar a legislação tributária, permitindo a dedução das despesas com consultas de Enfermagem do IRPF e corrigindo desigualdades no tratamento tributário dos gastos de saúde
Acaba de
ser apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL)
3233/2024, que propõe a inclusão das despesas com consultas de
Enfermagem entre as deduções permitidas na apuração do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria da deputada
Lucyana Genésio (PDT), visa ajustar a legislação tributária às
necessidades atuais da área da saúde, reconhecendo a relevância
crescente dos serviços de Enfermagem no país.
Atualmente,
a Lei 9.250/1995 permite a dedução de despesas relacionadas a
serviços médicos e de outras categorias profissionais da saúde,
como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. No
entanto, as consultas de Enfermagem ainda não fazem parte do rol,
criando uma lacuna que resulta em desigualdade no tratamento
tributário dessas despesas. O projeto visa corrigir essa defasagem
legislativa, que não acompanhou a evolução e diversificação dos
serviços de saúde ao longo das últimas décadas.
Para
Manoel Neri, presidente do Cofen, o PL representa um avanço para a
valorização dos enfermeiros e o incentivo ao empreendedorismo na
área. “Ao permitir a dedução das despesas com consultas de
Enfermagem da base de cálculo do Imposto de Renda, o projeto
equipara os enfermeiros a outras categorias da saúde. Essa medida
não apenas reconhece a importância dos nossos profissionais, mas
também promove o crescimento de consultórios e serviços autônomos,
ampliando o acesso da população a esses serviços essenciais”,
afirma Neri, destacando que a proposta contribuirá para fortalecer a
profissão e gerar novas oportunidades na área.
Fonte:
Ascom/Cofen
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