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13/11/2024
Piso Salarial: após ação do Coren-RS, Justiça determina correção de editais de concurso em Dona Francisca e Mariana Pimentel
O Coren-RS obteve vitórias importantes na luta pela remuneração justa dos profissionais de Enfermagem. Após ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Conselho, a Justiça determinou que os municípios de Dona Francisca e Mariana Pimentel corrigissem os editais de concurso, garantindo o Piso Salarial da Enfermagem, conforme a Lei 14.434/2022. Ambas as cidades já realizaram as correções.
Outros municípios como Candelária, Colorado, Erval Seco, Pelotas e Santa Maria também foram obrigados a ajustar seus editais após ações do Coren-RS. Em Camaquã, a revisão ocorreu por meio de medida administrativa solicitada pelo Conselho.
Para o presidente do Coren-RS, enfermeiro Antônio Tolla, essas conquistas são essenciais para valorizar a Enfermagem e garantir dignidade aos profissionais. “Estamos atuando firmemente para que o Piso Salarial seja respeitado, pois a valorização dos profissionais de Enfermagem é fundamental para fortalecer o atendimento em saúde,” afirma.
O Coren-RS ainda aguarda decisões sobre ações judiciais para assegurar o Piso Salarial em concursos lançados pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pelas prefeituras de Pedro Osório e Rio Grande.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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