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27/02/2012
Reivindicações da Enfermagem: Cofen participa de audiência no Palácio do Planalto
Entidades representativas da Enfermagem participaram de uma audiência, no dia 15 de fevereiro, em Brasília-DF, com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, que voltou a dizer que marcará um encontro com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a fim de tratar novamente sobre as reivindicações dos profissionais de Enfermagem.
Entre os principais pontos debatidos na reunião, estão a colocação na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2295/00 - que trata da regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas para os profissionais de Enfermagem-; a questão do direito ao duplo vínculo, que vem sendo desrespeitado por diversas instituições; e os pontos polêmicos contidos no Ato Médico, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Estiveram presentes no encontro a representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Denise Elvira Pires de Pires, a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Ivone Cabral, e a Diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Eliane Cristina da Cruz Santos.
Para a representante do Cofen e integrante do Fórum Nacional pelas 30 horas, Denise Pires, “a aprovação desse PL é de suma importância para a saúde do país, já que com isso, melhoramos a qualidade dos atendimentos nas redes de saúde pública e privada”, ressalta. Pires ainda coloca que com as “30 horas” muitos problemas decorrentes de uma carga horária de trabalho excessiva serão evitados. “A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como prioridade esse assunto para o indicativo dos padrões de qualidade”, finaliza.
Sobre o duplo vínculo, Ivone Cabral, lembrou que o direito ao duplo vínculo é garantido pela Constituição e, portanto, as pressões contra os servidores, além de arbitrárias, são inconstitucionais. A presidente da ABEn solicitou que o governo possa tomar alguma atitude e impedir novas medidas arbitrárias contra os profissionais, que muitas vezes são obrigados a se demitirem de seus empregos com mais de 20 anos de serviços, perdendo todas as garantias trabalhistas, inclusive prejudicando a concessão da aposentadoria. Ivone ainda falou sobre as diversas ações de mobilização e a realização de um ato público no Rio de Janeiro, ocorrido no dia 9 de fevereiro, para denunciar à sociedade as pressões ilegais.
Sobre o Ato Médico, aprovado pela CCJ e que ainda será analisada pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para Plenário, as representantes enfatizaram os vários pontos obscuros que podem ser aprovados, levando a futuras interpretações que restrinjam funções dos enfermeiros estabelecidas na lei que regulamenta a profissão.
Ao final, José Feijó ressaltou a importância que os Grupo de Trabalho e Comissões formadas possam ter estudos de viabilidade de todas as propostas e prometeu tratar dos assuntos colocados em pauta juntamente com o Ministro da Saúde.
Fonte: Cofen
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