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27/06/2012
RDC nº 26 em Artigo no Correio do Povo
Texto é um alerta à sociedade

Os profissionais da categoria da Enfermagem estão à frente de praticamente todos os programas prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Mas por outro lado, se isto traz um grande aumento de responsabilidade, expondo a importância do profissional, não temos visto avanços significativos nas políticas de valorização, apoio e defesa das demandas da categoria nos últimos 10 anos.

A nova gestão do COREN-RS tem como missão a aproximação com os inscritos, a união da categoria, a prestação de serviços de qualidade e o cumprimento da legislação que regulamenta a categoria. Mas também teremos um foco especial na articulação entre entidades, sociedade civil, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Unir estas forças é a única forma de transformarmos demandas de décadas em ações de resultado. Com uma categoria unida e forte temos mais chances de fazer valer a nossa voz em relação à construção de políticas públicas, legislação e investimentos para a área da saúde.

Estamos trabalhando, junto ao Congresso Nacional, para aprovar o Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a carga horária para os profissionais da enfermagem, e o Projeto de Lei 4924/2009, que institui o Piso Salarial. Mas nos focarmos sobre estas questões históricas não basta. Como Conselho, é preciso que estejamos sempre atentos ao que acontece e prontos a tomarmos posição.

Neste momento estamos muito preocupados com a RDC nº 26 e articulando pela sua revogação. Para que todos compreendam o que estamos tratando: a RDC n º26 da ANVISA, de 11 de maio de 2012, altera a Resolução RDC nº. 07, aumentando o número de pacientes por enfermeiro dentro das UTIs na proporção de 1 enfº para 10 pacientes, além de suprimir a exigência de um Técnico em Enfermagem para serviços de apoio. A alteração desta resolução também tem implicações na Lei do Exercício Profissional (Lei Nº 7.498/86) e a Resolução COFEN nº 293/2004, onde é também abordada a questão do dimensionamento de pessoal. Esta RDC põe em risco a segurança do paciente e do profissional.

Estivemos em Brasília esta semana, reunidos com os Deputados da Bancada Federal Gaúcha, explicando a Decisão tomada pela ANVISA e como ela afeta a todos de forma negativa. Temos que colocar de forma muito clara que é o próprio conceito de UTI que está em jogo, visto que é impossível um cuidado intensivo com um enfermeiro cuidando de dez pacientes.

 

Enfermeiro Ricardo Rivero - Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RS


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