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01/07/2012
Nota Oficial do COFEN sobre os últimos fatos envolvendo as 30 Horas
Brasília, 29 de junho de 2012.
CONSIDERANDO as reportagens do jornal Folha de São Paulo e do programa de televisão Jornal Nacional acerca da votação do Projeto de Lei 2295/2000 pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de junho de 2012 ;
CONSIDERANDO que a reportagem apresentou números incompatíveis com os estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Ministério da Saúde, através da Nota Técnica nº 22/2012/DESID/SE/MS, de 24 de abril de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem informa o que segue:
O impacto financeiro da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem corresponde, segundo o estudo do DIEESE, a R$ 3,7bilhões. Os estudos do DIEESE e do Ministério da Saúde são baseados em dados oficiais - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Conselho Federal de Enfermagem considera, ainda, que a enfermagem, através de suas entidades representativas, esteve aberta ao diálogo e à negociação, durante 12 anos, através de instrumentos democráticos - que não foram considerados pelo governo durante a votação do PL 2295/2000. Foram utilizados números inverossímeis para persuadir a base aliada e a opinião pública.
Considera-se ainda que a regulamentação da jornada de trabalho em 30hs/semanais irá garantir melhor qualidade da assistência aos pacientes e usuários e melhor qualidade de vida dos profissionais, que atuam em situação de extremo stress. Além disso, em situação de crise internacional, a contratação de novos profissionais será fundamental para manter a economia aquecida e garantir o sustento de milhares de famílias brasileiras.
Dessa forma, o Conselho Federal de Enfermagem não reconhece os números apresentados nas referidas reportagens, que estão em desacordo com a maioria dos estudos sobre o assunto apresentados pelas instituições governamentais e não-governamentais. A publicidade do impacto de R$ 7 bilhões, conforme noticiado, denigre a causa pela qual 1,8 milhão de profissionais de enfermagem tem lutado durante mais de doze anos.
MARCIA CRISTINA KREMPEL
COREN-PR Nº 14118
Presidente
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