Na reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ocorrida nesta quarta-feira (11), foi colocada em discussão a revogação da RDC nº 26, da ANVISA, que alterou a proporção Enfermeiro/Paciente, aumentando de 1 Enfermeiro/8 pacientes para 1 Enfermeiro a cada 10 pacientes, além de retirar 1 técnico de apoio por turno. A norma foi aprovada no início de 2012, sem estudos técnicos e sem que o Conselho Federal de Enfermagem ou a Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva fossem consultados.

Durante as discussões do CNS, que se tornaram polêmicas, a maior parte dos integrantes concordou com a necessidade da revogação da norma, uma vez que anda na contramão da execução de uma assistência qualificada. A Lei do exercício profissional da enfermagem prevê que a assistência de pacientes de alta complexidade é privativa do Enfermeiro, e o aumento dessa relação exigiria uma assistência por profissionais não habilitados, infringindo a lei do exercício profissional da enfermagem, acarretando, inclusive, infração ética.

Para Marcia Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), “cada paciente a mais para ser assistido pelo Enfermeiro em UTI aumenta em 7% o risco de morte e situações adversas, pois a atenção precisa ser individualizada e intensiva. A nossa preocupação consiste em evitar riscos ao paciente e também evitar um desgaste físico, emocional e psíquico ainda maior dos profissionais de enfermagem, pois é muito difícil atuar em ambientes críticos como uma UTI, onde há constante contato com situações de sofrimento e morte, o que aumenta a possibilidade de os profissionais de enfermagem aquirirem doenças funcionais, dentre outras enfermidades. Além disso, me parece que a norma foi aprovada pensando mais em aspectos econômicos do que nos interesses da sociedade. Se for mantida, a qualidade do serviço prestado à população será prejudicada”.

“As medidas que o governo tem tomado foram pensadas para aumentar o acesso da população aos serviços de saúde, porém tem deixado de lado um aspecto fundamental que é a qualidade da assistência prestada”, afirmou o Conselheiro Federal, Antonio Marcos Freire Gomes.

Após a publicação da RDC nº 26, o Cofen reuniu-se com o Ministério da Saúde e a ANVISA e solicitou a revogação da norma, que até o momento não foi acatada. A autarquia aguarda uma posição definitiva para, caso necessário, entrar com as medidas judiciais cabíveis, já que a decisão sobre a revogação foi adiada para a próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde.

"Não se pode nunca esquecer a essência do SUS e ter ciência de que os mais penalizados com a manutenção desta norma serão a população e os trabalhadores da área da saúde", afirmou a Conselheira Federal, Ana Tania Lopes Sampaio.