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09/11/2012
Câmara rejeita PL que fixa 40h semanais para técnicos e auxiliares de Enfermagem


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 6813/10, de origem do Senado, que prevê a redução da carga de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem de 44 horas para 40 horas semanais. O parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou a rejeição da matéria, foi aprovado de forma unânime pelos membros da Comissão. Carvalho fez questão de ressaltar que irá lutar pela aprovação do PL 2295/00, que prevê a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

“O PL 6813/10 está em absoluta dissonância com o anseio e a luta das entidades representativas de todo o Brasil, uma vez que estabelece uma carga de trabalho de 40 horas semanais, sacrificando os profissionais e contrariando a perspectiva do direito igualitário entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, afirmou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

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