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15/02/2013
Câmara pode aprovar obrigatoriedade de cursos para Enfermagem em instituições de saúde
Projeto visa incentivar a extensão do ensino e a qualificação técnica dos profissionais
Está tramitando na Câmara de Deputados de Brasília, no Distrito Federal, o projeto de lei 4868/12, que obriga as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para os profissionais da Enfermagem que empregam. De acordo com o documento, os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público e deverão ainda abranger aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão. A fiscalização do cumprimento da medida conforme a lei caberá ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e aos conselhos regionais da categoria (Coren).
O projeto até então tramita em caráter conclusivo. Falta ainda ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Públio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada a ideia, as aulas de qualificação para a categoria deverão ter duração mínimo de 40 horas/aula. Leia a seguir parte do trecho do PL 4868/12.
"Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não apenas cuidam direta e extensivamente dos pacientes, como também executam uma série de atividades vitais para o funcionamento dos serviços de saúde. É de evidente interesse de todos - pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de saúde - que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e se mantenham a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área."
Fonte: com informações do Cofen
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