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11/07/2013
Cofen destaca vitória da saúde em veto do Ato Médico
As razões do veto apontam para a relevância de se manter a união entre as entidades representativas
Em
relação ao veto parcial do Ato Médico- Projeto de Lei n. 268, de 2002
-realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o Conselho
Federal de Enfermagem (Cofen ), a Associação Brasileira de Enfermagem
(Aben) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ressaltam que essa
medida representa uma grande vitória da saúde brasileira e da
valorização dos profissionais de saúde, em especial, de todos os
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas
aos médicos, teve dez pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que
definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a
respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.
Destaca-se que o veto parcial ao Ato Médico reforça a importância da
Enfermagem na manutenção de ações preconizadas em protocolos e
diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em
rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde.
Com isso, o governo atende aos princípios básicos da saúde e garante a
implementação das políticas públicas em todo o país.
As razões do veto apontam, ainda, para a relevância de se manter a
união entre as entidades representativas da categoria e a permanência na
construção de um diálogo em favor de melhorias nas condições de
trabalho e de assistência à saúde para toda a sociedade.
Apesar dos avanços já alcançados, destacamos que ainda há muito a ser
feito, como a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas
semanais a partir da aprovação PL 2295/00, a instituição de um piso
salarial para a categoria- PL 4924/2009, além de demandas que impactam
diretamente no cuidado com o paciente.
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