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31/07/2013
Profissionais da saúde se mobilizam em todo Brasil
Foco é a manutenção dos vetos da presidente ao Ato Médico
Milhares de profissionais ligados à saúde
de todo Brasil promovem um Ato Nacional no dia 6 de agosto, com concentração às
8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, em Brasília, com caminhada rumo ao
Congresso Nacional. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional para a
manutenção do veto à Lei 12.842/13, conhecida como Ato Médico, que regulamenta
a medicina.
A matéria foi sancionada, com vetos
parciais, pela presidente Dilma Rousseff em 10 de julho. Estarão presentes
profissionais de diversas áreas da saúde, entre elas psicologia, serviço
social, enfermagem, fisioterapia, optometria e fonoaudiologia.
O principal problema do Projeto de Lei
aprovado pelo Senado no dia 19 de junho era o inciso 1º do artigo 4, que previa
que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam
atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam
diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Além deste, foram feitos
outros nove vetos pela líder do Executivo.
As entidades defendem que é preciso manter
o veto presidencial para resguardar o acesso integral à saúde da população e o
atual curso de políticas e programas do Sistema Único de Saúde.
Serviço:
“Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao
Ato Médico”
Quando: 6 de agosto
Horário: concentração às 8 horas
Local: Biblioteca Nacional de Brasília
com caminhada rumo ao Congresso Nacional
Confira o panfleto que está sendo divulgado nas redes sociais.
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