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31/07/2013
Profissionais da saúde se mobilizam em todo Brasil
Foco é a manutenção dos vetos da presidente ao Ato Médico

Milhares de profissionais ligados à saúde de todo Brasil promovem um Ato Nacional no dia 6 de agosto, com concentração às 8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, em Brasília, com caminhada rumo ao Congresso Nacional. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional para a manutenção do veto à Lei 12.842/13, conhecida como Ato Médico, que regulamenta a medicina.

A matéria foi sancionada, com vetos parciais, pela presidente Dilma Rousseff em 10 de julho. Estarão presentes profissionais de diversas áreas da saúde, entre elas psicologia, serviço social, enfermagem, fisioterapia, optometria e fonoaudiologia.

O principal problema do Projeto de Lei aprovado pelo Senado no dia 19 de junho era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Além deste, foram feitos outros nove vetos pela líder do Executivo.

As entidades defendem que é preciso manter o veto presidencial para resguardar o acesso integral à saúde da população e o atual curso de políticas e programas do Sistema Único de Saúde.

Serviço:
“Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico”
Quando: 6 de agosto
Horário: concentração às 8 horas
Local: Biblioteca Nacional de Brasília com caminhada rumo ao Congresso Nacional

Confira o panfleto que está sendo divulgado nas redes sociais.

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