A Justiça Federal está realizando mutirões de conciliação envolvendo ações de execução fiscal ajuizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo dar aos inscritos devedores de anuidades do Conselho, uma nova oportunidade de regularização dos débitos.

 

A vantagem da conciliação é que ela resolve tudo em um único ato, além de ser acessível aos inscritos, pois não é necessário gasto com documentações.  Igualmente, a iniciativa é eficaz porque as próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um juiz.

 

Nos dias 1° e 2 de outubro, os inscritos de Santa Maria terão a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo na Justiça Federal de Santa Maria, Rua Alameda Montevideo, n° 244 e 313.

 

No dia 1° o encontro ocorre das 13h às 18h com agendamento de 57 processos. Já no dia 2, estão agendados atendimentos a 21 processos, das 10h às 12h.

 

 

Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos.

A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.

Por meio da Conciliação, as partes - pessoas que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao processo), ora como a parte que se defende - comunicam ao tribunal onde o processo tramita - corre, segue etapa por etapa - a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.

Conforme estabelece a Resolução CNJ n. 125, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais. 

Outra opção é se inscrever nos mutirões de Conciliação, que são realizados constantemente pelos tribunais ou, ainda, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais.

Fonte: www.cnj.jus.br