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17/12/2013
Justiça Federal de Porto Alegre medeia ação do Coren-RS contra Grupo Hospitalar Conceição


A 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) promoveu, nesta segunda-feira (16/12), uma tentativa de conciliação em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren-RS) contra o Grupo Hospitalar Conceição. Após cerca de duas horas, a audiência terminou com algumas definições.

O conselho acionou a Justiça Federal requerendo o cumprimento, em caráter liminar, de rotinas relacionadas à gestão das atividades desenvolvidas pelos profissionais de Enfermagem no Hospital Fêmina, que pertence ao grupo Conceição. A manutenção de um número mínimo de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem para atendimento no local também foi solicitada. Os representantes da instituição hospitalar, entretanto, alegaram que as ações administrativas exigidas já estariam sendo realizadas. Eles informaram, ainda, que o quantitativo de vagas na área de Enfermagem dependeria de definições de instâncias superiores.

Após as tratativas, os representantes do hospital Fêmina comprometeram-se a emitir, desde já, ordens de serviço internas orientando as equipes a adequar os registros da documentação de Enfermagem e também o correto registro em ata, que comprovam a realização de reuniões das equipes da área. Além disto, será informado internamente sobre o impedimento, por parte dos profissionais de Enfermagem, em conceder alta a pacientes internados em salas de recuperação. 

O hospital Fêmina deverá comprovar até o dia 16 de janeiro o cumprimento destas medidas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Até a mesma data, deverá ser anexado ao processo um parecer técnico contendo o adequado dimensionamento de pessoal de Enfermagem no respectivo hospital. O Coren-RS terá dez dias para se manifestar sobre o estudo apresentado.
Como o processo ainda está em andamento, novas audiências podem ser determinadas pela juíza Marciane Bonzanini, responsável pelo caso.

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