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04/06/2014
Câmara dos Deputados se compromete em incluir PL das 30 horas na pauta de votação até 17 de julho



Em reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (04), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, se comprometeu em incluir na pauta de votação, até a data do recesso da Câmara - dia 17 de julho, o Projeto de Lei PL 2295/2000, que passa a regulamentar a jornada de 30 horas semanais para a categoria da Enfermagem. O encontro nesta manhã contou com a presença de diversos deputados e líderes do governo, representantes de instituições privadas e hospitais filantrópicos, do Conselho Federal de Enfermagem e da Frente Nacional dos Prefeitos e Federação Nacional dos Enfermeiros, representada pela presidente Solange Caetano.

Ficou definido que o PL das 30 horas entrará em pauta, após alguns acordos: regulamentação da jornada de 30 horas acontecer de forma escalonada, ou seja, de forma gradativa, tendo como prazo de cinco anos para ser colocado em prática na plenitude. Além disso, essa alteração da jornada de trabalho não incluirá os profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), uma vez que, conforme o Ministério da Saúde, a mudança fere as definições contempladas no Programa.

Antes da inclusão na pauta, será formado um grupo de trabalho com representações da área e de líderes políticos com o intuito de realizar os últimos ajustes no Projeto de Lei, já incluindo essas duas definições sobre a aplicação gradativa da nova jornada e a não inclusão das ESF. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – Coren-RS reforça a importância da mobilização de toda a categoria para que se concretize a aprovação do PL das 30 horas, visando mais valorização dos profissionais, ética e reconhecimento do trabalho que todos desenvolvem. 

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