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01/06/2016
Coren-RS participa nesta quinta de plenária do CES/RS sobre dispensação de medicamentos



O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pelo presidente, Daniel Menezes de Souza, vai participar nesta quinta-feira, dia 02 de junho, de uma Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) que discutirá a Decisão Coren-RS nº 008/2016, que veda a dispensação de medicamentos por profissionais da Enfermagem.

Também participarão o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) e o Ministério Público Federal (MPF). O evento ocorrerá no auditório do CES/RS (Avenida Borges de Medeiros, 1501, 20º andar – bairro Cidade Baixa – Porto Alegre), das 13h30min às 17h30min.

Dispensação não é atividade de Enfermagem - O Coren-RS segue reafirmando que dispensação de medicamentos não é atividade de Enfermagem. A Autarquia está buscando reverter a decisão judicial referente ao processo nº 5014266-36.2016.4.04.7100, promovido pela Prefeitura de Porto Alegre contra o Coren-RS. Essa decisão autorizou aos profissionais de Enfermagem apenas a entrega de medicamentos, exceto controlados e antimicrobianos e, ainda, nos termos da Decisão nº 137/2012 do Coren-RS, com a presença de um farmacêutico supervisor na unidade, com inscrição regular junto ao CRF-RS e à Vigilância Sanitária.

O Conselho reforça que dispensar ou entregar medicamentos não é função de profissionais da Enfermagem. Neste sentido, a Autarquia revogou a Decisão 137/2012 e aprovou a Decisão 008/2016, que orienta os(as) trabalhadores da categoria a não realizarem a dispensação de medicamentos, por ser essa uma atividade privativa de farmacêuticos.

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional (com informações do CES/RS)
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176

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