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03/06/2016
Coren-RS defende exercício legal da Enfermagem em plenária do CES/RS
Resolução sobre dispensação de medicamentos será votada no próximo dia 16

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) participou na quinta-feira (02) da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) que discutiu a Decisão Coren-RS nº 008/2016, que veda a dispensação de medicamentos por profissionais da Enfermagem. 

Também participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) e Ministério Público Federal (MPF). Pelo Coren-RS, estiveram presentes o presidente Daniel Menezes de Souza, a conselheira Nelci Dias, a procuradora Paula Noronha e a coordenadora do Departamento de Fiscalização, Cláudia Mastrascusa. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), convidado para estar no evento, não enviou representante para o debate. 

O presidente do Coren-RS, Daniel Menezes de Souza, ressaltou em sua fala o papel do Conselho na fiscalização e garantia do correto exercício profissional e a preocupação da entidade com os(as) usuários(as) e trabalhadores(as). Lembrou que a dispensação de medicamentos é uma atividade privativa dos(as) farmacêuticos(as) e que a Enfermagem deve focar-se em suas tarefas-fim.  

Disse que a Enfermagem não tem condições técnicas para fazer a dispensação de medicamentos e que estes, muitas vezes, chegam fora da embalagem e fracionados. “Os(As) profissionais da Enfermagem não têm respaldo legal para fazer a dispensação de medicamentos. A entrega equivocada de um medicamento à população pode gerar intoxicação e até situações mais graves, podendo ser considerado um desvio ético, passível de punição”, destacou. 

Conforme Daniel, existem 11 ações tramitando sobre a dispensação no RS, movidas por gestores públicos de diferentes municípios. Em duas delas - Carlos Barbosa e Bento Gonçalves – a Decisão Coren nº 008/2016 está sendo mantida. Nesses municípios, os gestores públicos terão de encontrar alternativas para a questão da dispensação, sem desvio de função da Enfermagem, informou Daniel.

Outro aspecto enfatizado pelo presidente do Coren-RS foi o prejuízo à população com este desvio de função. “Quando está fazendo uma tarefa que não é sua, o(a) profissional da Enfermagem deixa de fazer uma atividade importante, como a vacinação ou a visita domiciliar. Somos comprometidos com a saúde da população e, por isso, não podemos assumir uma função que é privativa de outra categoria profissional”, observou. 

O presidente do CRF-RS, Maurício Schuler Nin, complementou, informando que a dispensação de medicamentos não é apenas uma “entrega de caixinha”, como tem sido muitas vezes simplificada a questão pelo poder público e pela mídia. Segundo ele, a parceria com o Coren-RS visa defender os espaços de trabalho sem contrariar a legislação, com o objetivo de atender a população com qualidade. 

A promotora do MPF Ana Paula Carvalho de Medeiros finalizou dizendo que o órgão ainda não tem uma posição final sobre o assunto e relatou que fez visitas com a equipe do Coren-RS para verificar como ocorre a dispensação nos postos de saúde da Capital. A partir das visitas, foi gerado um relatório detalhado sobre a situação atual das farmácias no município de Porto Alegre, com evidências de que, em muitos postos, os medicamentos estão acondicionados em situações inadequadas, em ambiente úmido e sem a ventilação adequada, podendo afetar princípios ativos dos remédios, por não estarem sob a supervisão constante de um(a) farmacêutico(a). O relatório foi entregue pelo Coren-RS à presidente do CES/RS, Célia Chaves, que qualificou o documento como “um excelente diagnóstico da situação das farmácias dos postos do município”. 

Os(as) conselheiros(as) do CES/RS e autoridades presentes na reunião manifestaram apoio aos argumentos trazidos pelo Coren-RS e pelo CRF-RS.  O assunto voltará à pauta na reunião do próximo dia 16, para votação da resolução do CES/RS, após análise do relatório produzido pelo Coren-RS. 

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Laura Glüer
DRT/RS 5.351


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