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20/06/2016
Conselho Nacional de Saúde lança campanha São João em defesa do SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 24, sexta-feira, será realizada a campanha “São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro”. Em 06 de julho será realizada, em Brasília, a segunda marcha pelo SUS.
O novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social, afetando o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS.
O SUS é uma conquista constitucional, construída pelos movimentos sanitaristas, no processo de redemocratização do Brasil. Tramitam no Congresso Nacional diversos Propostas de Emenda à Constituição que, na avaliação do CNS, representam ataque ao SUS. Conheça as principais:
PEC 04/2015 – Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de receitas também por Estados e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%.
PEC 143/2015 – Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R$ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).
PEC 451/2014 – Proposta pelo deputado Eduardo Cunha, um dos maiores beneficiários de doações do sistema de saúde privado, estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. Representa um retrocesso para o modelo que vinculava a assistência de saúde ao trabalho, anterior à Constituição de 1988, representando o desmonte do SUS.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde e Rede Brasil Atual (edição - Ascom/Cofen)
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