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28/12/2016
Coren-RS amplia a transparência e o acesso às informações em seu portal
Como Autarquia que administra recursos públicos dos(as) profissionais da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) precisa atender a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Além disso, a democracia, ética e transparência são princípios da atual gestão do Coren-RS e a LAI é uma das formas de colocar esses princípios em prática.
Em 2016, foi grande o esforço do Conselho para atender, de forma plena, todas as exigências desta lei, dando publicidade às informações referentes ao recebimento e destinação de recursos públicos da Enfermagem. A mudança para uma nova plataforma aconteceu para ampliar a transparência dos atos da Administração e gerência dos recursos do Conselho. Uma das consultas que pode ser feita pela categoria é em relação aos atos fiscalizatórios. Os(As) profissionais podem consultar quais foram as instituições fiscalizadas e o andamento de cada processo.
A nova ferramenta, implantada recentemente, traz ao cidadão uma melhor navegabilidade, num ambiente virtual melhor organizado. As principais vantagens são a consulta de dados em formato .pdf e .xls nos demonstrativos financeiros e a possibilidade de solicitação de informação específica pelo(a) cidadão(ã), por meio do E-SIC, inovação que converge na continuidade e melhoramento da divulgação dos dados do Conselho em observância ao Art. 10 da LAI.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Laura Glüer
DRT/RS 5.351
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