O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) registrou, neste mês, a primeira mudança para o nome social de uma transexual técnica de Enfermagem inscrita no Conselho. O nome social é garantido pela legislação. No Brasil, o direito ao nome social é assegurado pelo Decreto nº 8.727 de 2016 (acesse aqui) e, segundo seu artigo primeiro, corresponde ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais.
Lohana Roland é a primeira profissional da Enfermagem no Rio Grande do Sul a alterar o cadastro no Conselho para o nome social. A técnica de Enfermagem foi até a Sede do Coren-RS, em Porto Alegre, para garantir que seu direito ao nome social seja assegurado também em sua profissão. “Eu já havia, junto à advogada, alterado meus demais documentos, só faltava a inscrição do Coren-RS e minha Carteira de Trabalho, que ainda está em processo de mudança”, explica Lohana.
Para o Coren-RS, esse direito representa um marco importante na Enfermagem de respeito à diversidade. A gestão Democracia, Ética e Transparência do Coren-RS entende que apenas por meio da aceitação às diferenças teremos uma Enfermagem e uma sociedade mais justas e igualitárias. A Autarquia seguirá apoiando incessantemente essas iniciativas: é um Coren-RS mais democrático, acolhedor e politizador!
Nome social assegurado pelo sistema Cofen-Corens
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já havia garantido, em fevereiro deste ano, o direito ao nome social no documento profissional dos(as) profissionais da Enfermagem por meio da Resolução 537/2017.
Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Texto: acadêmica de jornalismo Mariana Bello
Supervisão: jornalista Denise Campão DRT/RS 5.695
