Contato / Chat
LiveZilla Live Help
COREN-RS
Acesso do Profissional

CADASTRE-SE | LEMBRAR SENHA

Acesso à Informação
Página inicial >>> SERVIÇOS >>> Notícias

 versão para impressão

05/09/2017
Coren-RS segue na defesa das prerrogativas profissionais da Enfermagem
Conselho participou de audiência na Justiça Federal, no dia 30, sobre dispensação de medicamentos


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) segue firme na defesa das prerrogativas profissionais da Enfermagem, com atenção especial à questão da dispensação de medicamentos. No dia 30 de agosto (quarta-feira), o Conselho – representado pelo presidente, Daniel Menezes de Souza, pela procuradora geral, Paula Noronha, e pelo coordenador adjunto do Departamento de Fiscalização (Defisc), Lúcio de Camargo – participou na Justiça Federal de mais uma audiência sobre o processo judicial nº 5014266-36.2016.4.04.7100, movido pela prefeitura de Porto Alegre contra o Coren-RS. 

O processo foi uma reação à Decisão Coren-RS nº 008/2016 (saiba mais aqui), que orienta os(as) trabalhadores da Enfermagem a não realizarem a dispensação de medicamentos, por ser essa uma atividade privativa de farmacêuticos(as). No dia 30, na audiência, a Justiça deu prazo para que a prefeitura apresente um plano de ação de assistência farmacêutica para a rede pública municipal de saúde.

Na ocasião, o Conselho reafirmou que seguirá em busca de melhores condições de trabalho para a Enfermagem e por um exercício profissional legal e seguro, combatendo os desvios de função e a sobrecarga. Hoje, a rede pública municipal de saúde da Capital tem um déficit expressivo de profissionais, incluindo auxiliares, técnicos(as) e enfermeiros(as). O desvio de função da Enfermagem para a entrega de medicamentos acentua ainda mais essa falta de funcionários(as) e prejudica a assistência prestada aos(às) usuários(as). O Coren-RS quer a Enfermagem fazendo Enfermagem.

Apenas a entrega é permitida - Decisão de março de 2016, dentro do processo (saiba mais aqui), autorizou aos(às) profissionais de Enfermagem apenas a entrega de medicamentos, exceto controlados e antimicrobianos e, ainda, nos termos da Decisão 137/2012 do Coren-RS, com a presença de um(a) farmacêutico(a) supervisor(a) na unidade, com inscrição regular junto ao Conselho Regional de Farmácia - RS e à Vigilância Sanitária. 

Nesta última audiência, a prefeitura de Porto Alegre pediu que os(as) profissionais de Enfermagem possam entregar também medicamentos antimicrobianos. O pedido ainda não teve resposta da Justiça. A próxima audiência do processo está marcada para o dia 25 de outubro.

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176

Compartilhe esta notícia com outras pessoas:

Outras noticias

27/01/2023
Manifesto pelas vítimas da Covid19 é entregue a representante do Ministério da Saúde


27/01/2023
Covid19: Ministério da Saúde prevê começo de reforço bivalente em 27 de fevereiro


27/01/2023
Coloque na agenda: Conferências Estadual e Nacional de Saúde ocorrem em maio e julho, respectivamente


26/01/2023
Cofen alinha últimos detalhes do programa de especialização Pós Tec Enfermagem


 
 
Atendimento apenas por agendamento prévio. Clique aqui para agendar seu horário.
Av. Plínio Brasil Milano, 1155 - Bairro Higienópolis - Porto Alegre/RS - CEP 90520-002 - Fone (51) 3378.5500
©2016 - COREN-RS - Desenvolvido pela Assessoria de Tecnologia da Informação do COREN-RS