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15/09/2017
Coren-RS repudia projeto aprovado no Senado que precariza e desvaloriza o trabalho da Enfermagem
PLC 56/2017 autoriza agentes comunitário de saúde a realizarem tarefas da Enfermagem


O Senado aprovou na quarta-feira (13) o PLC 56/2017, que amplia as atribuições dos(as) agentes comunitários de Saúde, entre outras mudanças. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) repudia o projeto por entender que ele colide com atribuições dos(as) profissionais de Enfermagem, previstas na Lei 7.498/86, delegando-as aos(às) agentes comunitários, e por configurar mais um ataque às políticas da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). O posicionamento do Coren-RS foi definido em reunião plenária realizada nesta quinta-feira (14).

Por ter sido alterado no Senado, o projeto voltará para nova votação na Câmara dos Deputados. 

Modificações
O PLC amplia as ações dos(as) agentes, com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos, atividades que são exercidas pelos(as) profissionais de Enfermagem. O projeto permite, ainda, que o(a) agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria), descaracterizando o vínculo comunitário característico da atividade.

Debate e mobilização
Para o Coren-RS, essas modificações acabam com o perfil comunitário do agente de saúde, colocam em risco a população e substituem as ações de Enfermagem. O Conselho reconhece a importância do trabalho em equipe dentro das unidades de saúde, especialmente as de Atenção Básica. Entretanto, cada um(a) tem o seu papel e deve exercer as suas funções definidas e garantidas por lei.

O Coren-RS não vai admitir mais esse ataque à Enfermagem e ao SUS – a exemplo do que já está ocorrendo com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que coloca em xeque as atividades, funções e potencialidades do trabalho desenvolvido pelos(as) diversos(as) profissionais do campo da Enfermagem. O Conselho repudia fortemente essa iniciativa e chama a categoria, as instituições formadoras da Enfermagem e demais entidades representativas a se somarem a esse debate e mobilização! 

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional (com informações do Senado)

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