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27/10/2017
Coren-RS rechaça plano sem ações concretas e reafirma que dispensação não é tarefa da Enfermagem
A proposta sem conteúdo foi apresentada pela prefeitura de Porto Alegre em audiência no dia 25


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) – representado pela procuradora geral, Paula Noronha, e pelo conselheiro Ricardo Haesbaert – participou nesta quarta-feira (25) de audiência de conciliação na Justiça Federal sobre o processo judicial nº 5014266-36.2016.4.04.7100, movido pela prefeitura de Porto Alegre contra o Coren-RS. O Conselho negou uma proposta de acordo do município por entender que ela não apresenta ações concretas e nem elementos efetivos para uma adequada assistência farmacêutica na rede pública de saúde da Capital. Representantes do Conselho Regional de Farmácia do RS (CRF-RS) também estavam presentes.

O processo é uma reação à Decisão Coren-RS nº 008/2016 (saiba mais aqui), que orienta os(as) trabalhadores da Enfermagem a não realizarem a dispensação de medicamentos, por ser essa uma atividade privativa de farmacêuticos(as). 

A proposta apresentada pela prefeitura, e rechaçada oficialmente pelo Coren-RS na audiência desta quarta-feira, passou por análise na última reunião plenária do Conselho, no dia 19 de outubro. Na ocasião, os(as) conselheiros(as) decidiram negá-la em função de diversos pontos. No entendimento do Coren-RS, trata-se de um plano genérico, dissociado de qualquer dotação orçamentária, sem previsão de acréscimo de profissionais e que perpetua a permanência dos(as) profissionais de Enfermagem na dispensação de medicamentos nas unidades de saúde.

Apenas a entrega é permitida
Decisão de março de 2016, dentro do processo (saiba mais aqui), autorizou aos(às) profissionais de Enfermagem apenas a entrega de medicamentos, exceto controlados e antimicrobianos.

Na audiência de conciliação de quarta-feira, a prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça que os(as) profissionais de Enfermagem possam entregar também medicamentos antimicrobianos. A solicitação espera por resposta.

Exercício profissional legal e seguro
O Coren-RS reafirma que seguirá em busca de melhores condições de trabalho para a Enfermagem e por um exercício profissional legal e seguro, combatendo os desvios de função e a sobrecarga. Hoje, a rede pública municipal de saúde de Porto Alegre tem um déficit expressivo de profissionais, incluindo auxiliares, técnicos(as) e enfermeiros(as). O desvio de função da Enfermagem para a entrega de medicamentos acentua ainda mais essa falta de funcionários(as) e prejudica a assistência prestada aos(às) usuários(as). O Coren-RS quer a Enfermagem fazendo Enfermagem!

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176

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