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21/02/2018
Coren-RS quer nomeação de concursados(as) da Saúde
A necessidade de nomear todos(as) os(as) aprovados(as) no concurso realizado pela Secretaria Estadual de Saúde em 2014 foi consenso entre as entidades que participaram da Audiência Pública, realizada da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A validade do concurso expira no próximo dia 18 de março e 643 dos 1.500 aprovados(as) ainda não foram chamados(as).
O Coren-RS foi representado pela coordenadora do Departamento de Fiscalização, Cláudia Espíndola, e pelo conselheiro Fernando Mengue.
A situação é particularmente preocupante nas categorias da Enfermagem, na qual menos da metade das 327 vagas foram preenchidas. A distribuição dos(as) 143 profissionais chamados(as) também foi irregular, sendo que apenas 17 enfermeiros(as) foram efetivados(as) no interior. A demora nas nomeações e a possibilidade do término do prazo de validade do concurso sem o preenchimento total das vagas é considerado um grave prejuízo ao sistema de saúde do Estado.
“O dimensionamento correto do quadro de pessoal interfere na qualidade do serviço e na saúde dos profissionais”, disse o conselheiro do Coren-RS Fernando Mengue, durante a audiência.
Como resultado do encontro, foi elaborada uma carta ao governador José Ivo Sartori solicitando a nomeação de todos(as) os(as) aprovados(as) antes do fim da validade do concurso. O documento foi encaminhado à Casa Civil e as entidades se comprometeram em tratar o assunto em suas atividades específicas já nas próximas semanas.
Direitos prejudicados
O concurso foi projetado em 2013 pelo então governo estadual justamente para enfrentar o déficit no quadro de pessoal, antiga reivindicação do setor. Entretanto, a atual administração não tem reconhecido a necessidade e não estaria sequer fazendo a reposição dos cargos vagos por morte ou aposentadoria de servidores.
Segundo dados apresentados pela defensora pública Emilene Perin, os relatórios anuais da Secretaria Estadual de Saúde demonstram que a vacância aumentou entre 2012 e 2016. Dessa forma, mesmo que não houvesse necessidade de ampliação do atendimento, a nomeação dos(as) novos(as) servidores(as) seria necessária para manter o funcionamento dos serviços.
Segundo Emilene, há dois polos de direitos sendo prejudicados pela não efetivação dos(as) concursados(as). Em primeiro lugar, o direito fundamental à vida e à saúde da população não se efetiva com um número insuficiente de profissionais. Por outro lado, não efetivar servidores para preencher o número de vagas previsto no edital fere um direito líquido e certo dos(as) aprovados(as) e cria uma situação de insegurança jurídica que põe em questão a confiança dos(as) cidadãos(ãs) em relação aos atos do Executivo.
Além de representantes dos(as) aprovados(as), a audiência contou com a participação do Conselho Estadual de Saúde, da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Fonoaudiologia, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Sindicato Médico do RS, Sindicato dos Enfermeiros do RS, SindSepe e Sintergs.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Jornalista Sinara Sandri
DRT/RS 8.073
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