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24/05/2018
Lei do descanso digno tem nova etapa na Câmara dos Deputados



O Projeto de Lei (PL) 4.998/16, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer às equipes de Enfermagem condições adequadas de repouso durante o horário de trabalho, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 16 de maio, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen) demonstrou que há espaço físico de repouso em apenas 51% das instituições na rede pública, 49% na rede privada e 38% na filantrópica. 

O projeto foi apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no Senado, e modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem. Pela proposição, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Além de arejados, devem contar com banheiro, móveis adequados, conforto térmico e acústico e espaço compatível com a quantidade de usuários(as).

A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), aceitou emenda do deputado Diego Garcia (PODE-PR) para permitir que os locais de descanso sejam usados por todos(as) os(as) trabalhadores(as) da área de saúde.

O projeto tem caráter conclusivo - é votado apenas pelas comissões, estando dispensada a deliberação do Plenário - e precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Rio Grande do Sul, tramita na Assembleia Legislativa o PL 33/2017, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre as condições de descanso dos(as) profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O projeto aguarda avaliação na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS (com informações da Ascom - Cofen)
Jornalista Sinara Sandri 
DRT/RS 8.073

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