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13/09/2018
Coren-RS presente no debate sobre implante de anticoncepcional em adolescentes abrigadas da Capital


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pela conselheira Ursula Stüker, esteve presente, no dia 05 de setembro, no debate sobre A inserção do SIU-LNG em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O debate surgiu por conta de um Termo de Cooperação firmado entre o Ministério Público do RS (MP-RS), a Bayer S/A e o município de Porto Alegre, em 06 de julho, e que já está em vigor. O acordo prevê o implante compulsório, em adolescentes que vivem em abrigos da Capital, do método contraceptivo de longa duração Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel 20mcg (SIU-LNG), fornecido pela Bayer. 

O dispositivo intrauterino de longa duração oferecido pela multinacional é implantado no útero e gradualmente libera o hormônio Levonorgestrel no organismo. O produto foi rejeitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda não está em disponível ao público. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre não foi consultado sobre a política pública adotada pelo município, conforme exige a lei.

A médica Ana Costa, diretora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e professora da Escola Superior de Ciências da Saúde, foi chamada para debater a questão. Ela relembrou a importância que a legislação dá para a autonomia, afirmando que o termo de compromisso viola a Lei de Planejamento Familiar. “A autonomia é desrespeitada quando as adolescentes que já foram expostas a essa política sequer receberam informações sobre os efeitos do contraceptivo no seu corpo, tampouco foram oferecidas soluções alternativas”, afirmou.

Em sua fala, a conselheira Ursula frisou a falta de políticas sociais mais amplas e a ausência de diálogo com a Prefeitura de Porto Alegre. Ela disse que, conforme relatos dos(as) servidores(as) da rede pública municipal de saúde, eles(as) estão sendo obrigados(as) a implantar o SIU-LNG nas adolescentes. “O papel principal do Coren-RS é a defesa do exercício profissional legal e seguro, tanto para usuários quanto para a Enfermagem, em respeito ao Código de Ética da profissão. A orientação é que esses casos sejam comunicados oficialmente ao Conselho, via denúncia junto à Ouvidoria”, afirmou Ursula.

Uma das participantes do debate foi a enfermeira Camilla Schneck, vice-presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Porto Alegre. Ela ressaltou que, com o termo, um direito fundamental das mulheres está sendo violado: o de receber todas as orientações sobre os métodos contraceptivos disponíveis e fazer a sua escolha, de forma livre. “O convênio também não conceitua a idade das menores. Se a adolescente for menor de 14 anos, isso pode ser uma espécie de autorização para o crime de estupro de vulnerável”, alertou. Para ela, o convênio ter que ser imediatamente suspenso, para que se possibilite uma ampla discussão técnica sobre o assunto.

Respeito à autonomia das mulheres não pode ser negligenciado
Para o Coren-RS, o Termo de Cooperação deve ser revogado e devem ser adotadas as diretrizes apontadas pelo CMS para implantação de uma Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres que envolva as áreas técnicas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente e IST/Aids. O Coren-RS entende que o respeito à dignidade e à autonomia das mulheres é parte fundamental de qualquer estratégia de saúde e não pode de forma alguma ser negligenciado.

Saiba mais:

Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS
Texto: acadêmico de jornalismo Lucas Leffa
Supervisão: jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176

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