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05/11/2018
Vitória pelos direitos da Enfermagem em ação contra o município de Três Cachoeiras
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) garantiu que os direitos e as prerrogativas das(os) profissionais da Enfermagem fossem respeitados, em uma ação contra o município de Três Cachoeiras. O município havia aberto concurso público, em 2016, cujo edital atribuía aos(às) agentes comunitários(as) de saúde atividades e atribuições inerentes e exclusivas à Enfermagem. O Conselho entrou com um mandado de segurança para que o município não exigisse desses(as) profissionais as atividades que só podem ser exercidas por quem tem formação em Enfermagem.
O resultado do pedido do Coren-RS saiu em agosto deste ano. Havia uma ordem para suspensão das nomeações até a resolução da ação, não sendo necessário o cancelamento do concurso. Ao final foi decidido que “a autoridade coatora [município de Três Cachoeiras] se abstenha de exigir dos profissionais que vierem a ser nomeados para o cargo de agente comunitário de saúde, por meio do Concurso Público nº 02.2016, a realização das seguintes atividades: preparar o paciente, verificando os sinais vitais e a pressão arterial; prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações; fazer curativos quando necessário; auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas e coleta de material para a realização de preventivos de câncer”.
É mais uma vitória da Enfermagem! Defender as prerrogativas profissionais da Enfermagem e o respaldo legal para a atuação da categoria é uma das grandes missões do Coren-RS.
Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS
Texto: acadêmico de Jornalismo Douglas Glier Schütz
Supervisão: jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176
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