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06/11/2018
Enfermagem tem mais uma decisão favorável no município de Victor Graeff
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) e a Enfermagem saíram vitoriosos em mais uma ação judicial, dessa vez contra o município de Victor Graeff. O Coren-RS ingressou, em 2016, com uma ação civil pública contra o município, pedindo a obrigatoriedade da manutenção de uma(um) enfermeira(o) durante todo o período de funcionamento do hospital, além da nomeação de enfermeira(o) Responsável Técnica(o) perante o Conselho, em respeito a prerrogativas legais. A decisão da Justiça, que saiu em outubro, foi favorável ao Coren-RS – a administração municipal terá que cumprir as solicitações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 caso não o faça.
O Conselho acompanhava a situação do município desde 2013, data da primeira inspeção fiscalizatória. Essas inspeções deram origem a um processo administrativo. Como no âmbito administrativo não houve resolução, ocorreu a ação civil pública, em 2016.
O Coren-RS entende que as ações civis públicas são necessárias, quando se esgotam as tentativas na esfera administrativa, pois ajudam a manter a segurança e o respaldo legal para a atuação das(os) profissionais da Enfermagem. A sobrecarga de trabalho e o déficit de profissionais coloca as(os) usuárias(os) em risco, prejudicando a qualidade da assistência, e gera o afastamento de auxiliares, técnicas(os) e enfermeiras(os) por problemas de saúde, especialmente relacionados à saúde mental.
Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS
Texto: acadêmico de Jornalismo Douglas Glier Schütz
Supervisão: jornalista Joanna Ferraz DRT/RS 12.176
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