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22/02/2019
Reforma da Previdência configura retrocesso e afeta a Enfermagem



O governo federal apresentou, na quarta-feira (20/02), ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que prevê a Reforma da Previdência. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entende que as novas regras configuram um grave retrocesso tanto para as(os) profissionais de Enfermagem quanto para a sociedade, como um todo.

O Coren-RS seguirá firme, ao lado das demais entidades representativas da Enfermagem, da saúde e dos movimentos sociais, combatendo o retrocesso e defendendo as(os) trabalhadoras(es). Nesta quinta-feira (21/02), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Coren-SP protocolaram um ofício, no Congresso Nacional, em nome da Enfermagem brasileira, contestando a PEC.

Em 2016, o Coren-RS apresentou ao senador Paulo Paim o pedido de inclusão de todas as categorias da Enfermagem no Projeto de Lei (PL) do Senado n° 349, de 2016, de autoria do senador. A demanda foi acatada. Inicialmente, o PL previa aposentadoria especial apenas para enfermeiras(os). Na legislatura passada, o PL foi aprovado nas comissões e, agora, espera pela deliberação do Plenário (acompanhe a tramitação clicando aqui).

A proposta da Reforma da Previdência NÃO inclui a Enfermagem entre as profissões com direito à aposentadoria especial, embora essa seja uma demanda antiga da categoria, que no dia a dia do trabalho está exposta a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, jornadas exaustivas e sobrecarga. Ainda conforme o texto, as(os) trabalhadoras(es) que solicitarem a aposentaria especial por esses fatores terão mais dificuldade em acessar o direito: ele já não será mais assegurado apenas pelo tempo de serviço, mas por sistema de pontos, a partir da soma da idade, tempo de contribuição e, ainda, aumento de ponto a cada ano corrido.

A PEC traz também um golpe forte contra as mulheres e, por consequência direta, à Enfermagem, que é predominantemente feminina (85%). A proposta eleva a idade mínima para as mulheres e a possibilidade de aumento desse fator para ambos os sexos conforme o crescimento da expectativa de vida da população brasileira. Historicamente, a jornada de trabalho de uma mulher segue após o fim do expediente, com o acúmulo de responsabilidades sobre a casa e a família.

A proposta é ainda mais cruel: aumenta o tempo de contribuição e, com o novo cálculo, passa a incorporar os salários mais baixos na média para definir o valor da aposentadoria.

As(Os) profissionais de Enfermagem exercem diariamente as suas funções submetidas(os) a jornadas abusivas, baixos salários, problemas de estrutura e violência. Esse contexto vem adoecendo a Enfermagem – os afastamentos do trabalho são, em sua maioria, por problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade, etc. 

O atual governo, com a Reforma da Previdência proposta, penalizará ainda mais a única categoria que está 24 horas presente nos serviços de saúde. A Enfermagem terá que trabalhar mais para se aposentar com menos. Perde a Enfermagem e perde muito a sociedade.

Enfermagem, é tempo de lutar! Contra a Reforma da Previdência!

Gestão Democracia, Ética e Transparência

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