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02/04/2019
Câmara Federal realiza audiência pública para debater carga horária de 30 horas para a Enfermagem
Audiência deve ocorrer no dia 16 de abril


A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou, no dia 27 de março, requerimento de iniciativa do deputado Frei Anastácio (PT) para realização de audiência pública, no dia 16 de abril, com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil. O requerimento também foi subscrito pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Luiza Erundina (PSOL-SP). 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de cem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária, diante da demora da aprovação do projeto de lei que tramita há 18 anos no Congresso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a jornada de 30 horas semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento das(os) profissionais. A implementação da jornada de 30 horas nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS.

Impacto da aprovação da carga horária
Um estudo detalhado do Dieese sobre o impacto financeiro do PL 2295/2000 contrapõe às informações divulgadas por instituições privadas e filantrópicas, que afirmam ser esse impacto de R$ 13 bilhões anuais. O estudo, ao contrário, mostra que o aumento de gastos, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais, valor que representa menos de 2% de incremento no custo atual de salários e encargos.

Fonte: site deputado federal Frei Anastácio e Ascom/Cofen

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