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03/05/2019
Coren-RS debate efetividade de desdobramentos éticos e jurídicos da atividade fiscalizatória
Tema foi pauta de reunião das(os) procuradoras(es) do Sistema Cofen/Corens, em Brasília


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pela procuradora, Paula Noronha, e pelo assessor jurídico, Marcelo Bidone de Castro, participou, nos dias 24 e 25 de abril, da Reunião dos Setores Jurídicos do Sistema Cofen/Corens. O encontro, na Sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Brasília, ocorre a cada três meses e reúne procuradoras(es) de diversos Estados e do Cofen.

Foi debatida a efetividade dos desdobramentos éticos e jurídicos da atividade fiscalizatória desempenhada pelos Conselhos, com foco especial nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) e no dimensionamento de pessoal. 

O Coren-RS, assim como os demais Conselhos de Enfermagem do país, atua, em um primeiro momento, no âmbito administrativo, por meio de um processo fiscalizatório. Se dentro dos prazos estabelecidos no processo administrativo fiscalizatório as instituições não realizam as adequações necessárias, os Conselhos ingressam na Justiça com ações civis públicas. O Coren-RS tem tido vitórias importantes em uma série de ações.

Um dos principais pontos em inconformidade é o dimensionamento de pessoal – inúmeras instituições de saúde têm um sério déficit de profissionais de Enfermagem. Essa quantidade insuficiente de profissionais afeta a segurança e a qualidade da assistência prestada pela Enfermagem às(aos) usuárias(os), além de causar o adoecimento físico e mental da categoria, em função da sobrecarga.

“O objetivo do encontro foi a elaboração de estratégias jurídicas para estimular a composição extrajudicial e, também, novos subsídios para judicialização. A finalidade é desenvolver o processo de convencimento da Justiça em relação à importância da assistência de Enfermagem em número suficiente de profissionais para assegurar os direitos dos pacientes e o próprio exercício profissional legal e seguro”, afirma Paula.

Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS (com informações da Ascom-Cofen)
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176

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