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24/07/2019
Coren-RS repudia a exclusão da Enfermagem do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) vem a público manifestar o seu repúdio e inconformidade diante da exclusão da representação da Enfermagem – por meio de uma(um) enfermeira(o) indicada(o) pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) - no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), conforme Decreto nº 9.926, de 19 de julho (acesse clicando aqui), do governo federal.
Com a participação de especialistas e da sociedade civil, o papel do Conad é justamente viabilizar o debate visando à construção de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas. Entretanto, a nova composição do Conad exclui as entidades das decisões políticas na área.
A presença da Enfermagem e de outros conselhos profissionais é essencial na construção da política sobre drogas, permitindo uma discussão ampla e democrática baseada em conhecimentos científicos.
O Coren-RS ressalta, ainda, que a Enfermagem é imprescindível no trabalho de prevenção e tratamento de usuárias(os) de drogas. Em consonância à Lei 13.840/2019, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a profissão está presente desde a avaliação prévia do paciente, passando por desenvolvimento de ações e atuação em programas, além de atividades de assistência, prevenção, reabilitação e reinserção social, estudos e pesquisas.
O Decreto, assim como a Reforma da Previdência, a reformulação das políticas de saúde mental e a modernização das normas de saúde e segurança do trabalho, põe em risco a saúde da população. Excluindo a representação da sociedade e de especialistas em um espaço sobre um tema tão delicado e complexo, ficam restritas as discussões e desconsideram-se as especificidades de cada profissão envolvida, sem qualquer participação democrática que contribua efetivamente para as políticas públicas sobre drogas. É mais um grave retrocesso para a sociedade brasileira!
Gestão Democracia, Ética e Transparência
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