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24/07/2019
Coren-RS segue na luta contra a Reforma da Previdência, que penaliza população e afeta a Enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) segue ao lado da Enfermagem e da sociedade contra a Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O Coren-RS entende que as novas regras propostas penalizam a população e representam um severo retrocesso.
As modificações preveem que a idade mínima para se aposentar, tanto para mulheres quanto para homens, deve aumentar. Além disso, no cálculo do valor a ser recebido, não serão mais desconsideradas as remunerações mais baixas recebidas pela(o) trabalhadora(or) durante seu tempo de contribuição, como é feito atualmente. Isso significa, na prática, que a(o) brasileira(o) terá que trabalhar mais tempo para ganhar menos.
Apesar de o texto principal da Reforma ter sido aprovado em 10 de julho, em votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é tempo de mobilização! A votação em segundo turno deve ocorrer em agosto, depois do recesso parlamentar. Depois, seguirá para o Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado.
Mas e como a Enfermagem vai ser impactada?
A proposta da Reforma da Previdência NÃO inclui a Enfermagem entre as profissões com direito à aposentadoria especial, embora essa seja uma demanda antiga da categoria, que no dia a dia do trabalho está exposta a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, jornadas exaustivas e sobrecarga. Essa é uma bandeira do Coren-RS que, em 2016, apresentou ao senador Paulo Paim o pedido de inclusão de todas as categorias da Enfermagem no Projeto de Lei (PL) do Senado n° 349, de 2016, de autoria do senador. A demanda foi acatada. Inicialmente, o PL previa aposentadoria especial apenas para enfermeiras(os). Na legislatura passada, o PL foi aprovado nas comissões e, agora, espera pela deliberação do Plenário (acompanhe a tramitação clicando aqui).
Idade mínima elevada para as mulheres
A PEC traz também um golpe forte contra as mulheres e, por consequência direta, à Enfermagem, que é predominantemente feminina (85%). A proposta eleva a idade mínima para as mulheres e a possibilidade de aumento desse fator para ambos os sexos conforme o crescimento da expectativa de vida da população brasileira. Historicamente, a jornada de trabalho de uma mulher segue após o fim do expediente, com o acúmulo de responsabilidades sobre a casa e a família.
A proposta é ainda mais cruel: aumenta o tempo de contribuição e, com o novo cálculo, passa a incorporar os salários mais baixos na média para definir o valor da aposentadoria.
As(Os) profissionais de Enfermagem exercem diariamente as suas funções submetidas(os) a jornadas abusivas, baixos salários, problemas de estrutura e violência. Esse contexto vem adoecendo a Enfermagem – os afastamentos do trabalho são, em sua maioria, por problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade, etc.
O atual governo, com a Reforma da Previdência proposta, penalizará ainda mais a única categoria que está 24 horas presente nos serviços de saúde. A Enfermagem terá que trabalhar mais para se aposentar com menos. Perde a Enfermagem e perde muito a sociedade.
Enfermagem e sociedade, é tempo de lutar! Contra a Reforma da Previdência!
Gestão Democracia, Ética e Transparência
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