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05/09/2019
Coren-RS participa de debate sobre alteração no regime de plantões de servidores da saúde da Capital


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pela coordenadora do Departamento de Fiscalização, enfermeira Cláudia Mastrascusa, participou nesta terça-feira (03/09) de reunião pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Foi debatida a alteração no regime de plantões das(os) servidoras(es) da saúde, estabelecida pelo Decreto Municipal 20.291, de julho deste ano, e que passou a vigorar dia 1º de setembro.

Servidoras(es) e entidades representativas da categoria apontaram inconsistências no dispositivo editado pela Prefeitura e nas instruções normativas posteriores a ele, bem como destacaram seu prejuízo para a prestação do atendimento à população. O principal ponto de questionamento é a modificação do plantão – praticado há mais de 25 anos – de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, que passaram a ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

“O Coren-RS atua no sentido de garantir as prerrogativas legais da Enfermagem, como a autonomia das enfermeiras e enfermeiros para o gerenciamento do serviço de Enfermagem e das escalas e o exercício seguro e legal desses profissionais e dos técnicos e auxiliares de Enfermagem. E isso poderá ficar prejudicado com o decreto”, disse Cláudia, durante a reunião. Ela também alertou para o fato de que nenhuma legislação pode contrapor a lei federal que trata sobre o exercício da profissão.

Outra questão levantada por Cláudia foi que essa alteração da jornada das(os) servidoras(es) pode ser uma tentativa do Poder Executivo de encobrir o déficit de profissionais da Enfermagem e da saúde na rede municipal.

Conforme o vice-presidente da Cosmam e proponente da reunião, vereador José Freitas, as(os) servidoras(es) estimam que o decreto impacta especialmente todo o serviço de urgência e emergência de Porto Alegre, inclusive o SAMU, podendo interromper o seu funcionamento. Segundo as(os) servidoras(es) presentes na reunião, o novo regime, que teria sido estabelecido sem diálogo com elas(es), não garantirá reserva técnica para as escalas, acabando com o sobreaviso e colocando em risco o funcionamento dos serviços de saúde por falta de profissionais.

Como encaminhamentos do debate, foram sugeridos pelo presidente da Cosmam, vereador André Carús, a formalização de um pedido de informações à Prefeitura sobre o tema, junto com a solicitação de suspensão do decreto e demais dispositivos até que o assunto seja avaliado pela Procuradoria-Geral do Município, além da realização de uma reunião entre representantes das(os) servidoras(es), Cosmam e Secretaria Municipal de Saúde.

O Coren-RS seguirá acompanhando de perto a situação. É inadmissível que um decreto vá de encontro às prerrogativas legais da Enfermagem, prejudicando profissionais e população!

Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS (com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre)
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176
Fotos: Simpa

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