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11/09/2019
Coren-RS participa de reunião trimestral do Jurídico do Sistema Cofen/Corens
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), representado pelo coordenador do Departamento Jurídico de Processos Éticos e Fiscalizatórios, Marcelo Bidone de Castro, e pela assessora técnica do Departamento Jurídico Ana Cristina Bellio, participou no dia 07 de agosto da reunião trimestral do Jurídico do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais (Corens). O encontro ocorreu durante o 11º Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis) – saiba mais clicando aqui.
O propósito da reunião foi esclarecer questões referentes a procedimentos conciliatórios em ações judiciais e administrativas para as(os) advogadas(os) dos Corens de todos os Estados. Houve uma aula expositiva do juiz federal de São Paulo Eurico Zechin. Ele destacou a importância da conciliação e mediação como forma de resolver os conflitos sociais, destacando que tal procedimento é obrigatório para a administração pública em geral, bem como para o Poder Judiciário.
Foram apresentadas técnicas usadas pelas(os) conciliadoras(es) para obter um acordo entre as partes e que podem ser empregadas pelas(os) advogadas(os) dos Conselhos em procedimentos judiciais e administrativos, especialmente, em audiências de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os TACs vêm sendo uma ferramenta empregada pelo Coren-RS com sucesso. Os acordos são resolutivos e evitam a judicialização, que têm um custo alto e um tempo maior de tramitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-RS
Jornalista Joanna Ferraz
DRT/RS 12.176
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