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27/12/2019
NOTA OFICIAL: Coren-RS repudia a suspensão da inserção de DIU por enfermeiras
Medida do Ministério da Saúde configura restrição aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) vem a público manifestar o seu repúdio e prestar esclarecimentos à sociedade acerca da Nota Técnica 38/2019-DAPES/SAPS/Ministério da Saúde (MS) que trata da revogação de notas técnicas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, entre elas a Nota Técnica 5/2018-CGSMU/DAPES/SAS/MS, que se refere à Colocação de Dispositivos Intrauterinos (DIU) por enfermeiras.
O Coren-RS ressalta que a suspensão da inserção do DIU por enfermeiras e obstetrizes não tem nenhum amparo em diretrizes técnicas e impõe uma grave restrição aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras, especialmente das que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
A revogação da Nota técnica 5/2018-CGSMU/DAPES/SAS/MS não apresenta evidências científicas que contra-indiquem a inserção do DIU com cobre TCu 380A por enfermeiras e obstetrizes na consulta de Enfermagem no âmbito do planejamento reprodutivo, tampouco apresenta fundamentação jurídica que inviabilize a inserção por essas profissionais na Atenção Primária e Especializada em Saúde.
Além disso, a garantia do exercício legal das enfermeiras na consulta de Enfermagem na área da saúde sexual e reprodutiva, com foco no planejamento reprodutivo, está plenamente amparada pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/1986).
O Coren-RS reitera sua inconformidade diante de mais esse retrocesso, tanto no que diz respeito aos direitos das mulheres quanto ao exercício profissional da Enfermagem e à saúde pública. Ao lado de demais entidades representativas, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Abenfo Nacional, pressionará institucionalmente contra essa suspensão.
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