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30/12/2019
Coren-RS segue atento às discussões envolvendo profissionais do IMESF
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), com o dever de defender as(os) profissionais de Enfermagem e a sociedade, ressalta que segue acompanhando as discussões relacionadas às(aos) servidoras(es) do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde (IMESF). Na noite da última sexta-feira, 27 de dezembro, a Justiça do Trabalho deferiu parcialmente mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre autorizando a demissão das(os) trabalhadoras(es). Conforme os sindicatos (SERGS e Sindisaúde), a decisão poderá ser deferida ou não pela juíza do Trabalho Carolina Quadrado Ilha, autora da primeira liminar que anula os avisos prévios expedidos.
O Coren-RS afirma que irregularidades ligadas ao exercício profissional podem ser comunicadas ao Conselho para que providências sejam tomadas. A entidade reforça sua defesa às(aos) cerca de 1,8 mil servidoras(es) do IMESF e ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo contrária à terceirização dos serviços, que pode ter como consequência o risco de desassistência em saúde da população.
Atualmente, o IMESF gerencia a atenção básica de 77 postos de Porto Alegre, unidades que, conforme desejo da Prefeitura da Capital, podem ser coordenadas por serviços terceirizados sem expertise na atenção primária, colocando a saúde como uma fonte de lucro e enfraquecendo o trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Coren-RS é favorável à contratação por concurso público para que as(os) servidoras(es) assumam vínculo estatutário, com todos os seus direitos garantidos, fortalecendo o SUS e o atendimento à população.
Gestão Democracia, Ética e Transparência
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