Dentre os deveres fundamentais do  Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), está a defesa da profissão de Enfermagem e da sociedade.

Neste sentido, vimos acompanhando o desenrolar das  questões em relação aos profissionais de Enfermagem vinculados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Neste último dia 30 de dezembro, o Coren-RS recebeu denúncias de prática de assédio moral às(aos) trabalhadores e desrespeito ao direito de desconexão dos mesmos, posto que teriam recebido no dia 29/12 (domingo) comunicação por parte do IMESF, sendo signatário o Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, a respeito da validade de avisos-prévios encaminhados.

Importa destacar aqui a competência e a propriedade com que os sindicatos representantes das categorias profissionais vêm tratando essa questão, aos quais nos solidarizamos e apoiamos, principalmente quando identificamos que os temas que nos chegaram por denúncias encontra pleno amparo na legislação trabalhista.

O Coren-RS também encaminhou manifestação ao Ministério Público do Trabalho com suas preocupações acerca da precarização da relação de trabalho dos profissionais do IMESF e suas consequências em relação a saúde da população.

O Coren-RS reafirma que irregularidades ligadas ao exercício profissional podem ser comunicadas ao Conselho para que providências sejam tomadas. A entidade reforça sua defesa às(aos) cerca de 1,8 mil servidoras(es) do IMESF e ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo contrária à terceirização dos serviços, que pode ter como consequência o risco de desassistência em saúde da população. Para além disso, há que se ter atenção a premente necessidade em manter a dignidade e o respeito aos direitos dos profissionais da Enfermagem. O Coren-RS é plenamente favorável à contratação por concurso público para que as(os) servidoras(es) assumam vínculo estatutário, com todos os seus direitos garantidos, fortalecendo o SUS e o atendimento à população. 

Seguiremos acompanhando as discussões relacionadas às(aos) servidoras(es) do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde (IMESF)