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03/04/2020
Coronavírus: Coren-RS suspende cobranças administrativas e judiciais de débitos anteriores a 2020
Em mais uma decisão no objetivo de trazer benefícios à Enfermagem nesse período de dificuldades frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid19), o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) suspendeu as cobranças administrativas e judiciais de débitos anteriores ao exercício de 2020 de inscritas(os) ou não em dívida ativa. A medida vale por 120 dias e compreende pessoas físicas e jurídicas.
“Sabemos das inúmeras dificuldades que a categoria está sofrendo, não só pelo trabalho árduo no combate à pandemia, mas também por familiares que atuam em outras áreas e estão com dificuldades financeiras. Por isso, o Coren-RS está tomando mais esta medida em benefício da Enfermagem”, salienta o presidente Daniel Menezes de Souza.
Durante o período de suspensão, os débitos existentes não sofrerão acréscimos, como multas, juros ou qualquer outro tipo de encargo. Além disso, os débitos negociados durante esse período e cujos vencimentos das parcelas não ultrapassem a data de 31 de julho de 2020 terão seus encargos moratórios suprimidos. As parcelas não pagas durante os 120 dias serão reemitidas para o final do parcelamento, sem incidência de acréscimos moratórios.
A medida ainda suspende todos os procedimentos de cobrança, de promoção de novas inscrições em dívida ativa, de novas execuções fiscais e de protestos cartoriais, abstendo-se o Coren-RS de encaminhar qualquer tipo de notificação aos contribuintes durante o período.
O Conselho ainda poderá emitir declaração de habilitação para o exercício profissional para profissionais ativas(os) que estejam com parcelas de seus débitos vencidos desde o dia 18 de março de 2020 durante os 120 dias ou enquanto permanecer os decretos de calamidade pública e isolamento social de cada região.
Mesmo com a medida, quem desejar quitar a dívida pode fazer espontaneamente junto ao Coren-RS, solicitando informações pelo e-mail cobranca@portalcoren-rs.gov.br.
Além desta medida, o Coren-RS já tomou uma série de outras providências, como extensão do prazo de pagamento da anuidade, do vencimento da carteira profissional e outros procedimentos. Confira todas as ações do Conselho CLICANDO AQUI.
Fonte: Setor de Comunicação e Eventos – Coren-RS
Jornalista Ronan Dannenberg
DRT/RS 13.181
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